Legislação

Decreto Nº 56365 DE 11/04/2024 Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à suspensão da inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 12 abr 2024
Portaria SRE Nº 241 DE 11/04/2024 Altera a Portaria SRE nº 222, de 30 de junho de 2023, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e sobre a escrituração de livros fiscais por sistema de Processamento Eletrônico de Dados – PED Estadual - MG - DOE - 12 abr 2024
Decreto Nº 56366 DE 11/04/2024 Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à incorporação ao mencionado Decreto das regras específi cas referentes ao regime de substituição tributária do imposto nas operações com sorvetes, previstas no Protocolo ICMS 20/2005. Estadual - PE - DOE - 12 abr 2024
Decreto Nº 56367 DE 11/04/2024 Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto na importação de mercadoria do exterior. Estadual - PE - DOE - 12 abr 2024
Decreto Nº 56368 DE 11/04/2024 Modifica o Decreto Nº 44650/2017, que aprova o RICMS/PE, relativamente ao serviço de transporte rodoviário de carga. Estadual - PE - DOE - 12 abr 2024
Portaria SEFAZ Nº 60 DE 04/04/2024 ERRATA - Divulga o valor atualizado da UPFMT vigente no período, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 12 abr 2024
Lei Nº 18883 DE 12/04/2024 Altera o art. 44 da Lei Nº 17292/2017, que consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência, para garantir o acesso ao transporte escolar gratuito aos estudantes com deficiência. Estadual - SC - DOE - 12 abr 2024
Ato Normativo UNATRI Nº 12 DE 10/04/2024 Altera o Ato Normativo UNATRI Nº 25/2021, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica. Estadual - PI - DOE - 15 abr 2024
Portaria SEAPI Nº 68 DE 10/04/2024 Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal durante a 22°EXPOSOL realizada de 01 a 05 de maio de 2024, no Município de Soledade/RS. Estadual - RS - DOE - 15 abr 2024
Instrução de Serviço N DETRAN Nº 15 DE 11/04/2024 Revoga as disposições das instruções de serviço elencadas, no que se referem aos requisitos para credenciamento de pessoas jurídicas e físicas. Estadual - ES - DOE - 12 abr 2024

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