Legislação

Instrução Normativa SURE Nº 11 DE 11/04/2024 Altera a Instrução Normativa SURE Nº 13/2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral, cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas. Estadual - AL - DOE - 12 abr 2024
Instrução Normativa SURE Nº 14 DE 11/04/2024 Altera a Instrução Normativa SURE Nº 13/2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral, cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas. Estadual - AL - DOE - 12 abr 2024
Decreto Nº 5471 DE 11/04/2024 Altera o Decreto nº 10.766, de 12 de abril de 2022, para estabelecer novos prazos referentes à adesão ao programa de parcelamento incentivado de que trata a Lei nº 20.946, de 20 de dezembro de 2021, e para abranger os créditos tributários cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de julho de 2023. Estadual - PR - DOE - 11 abr 2024
Decreto Nº 49040 DE 11/04/2024 Considera facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 22 de abril de 2024, segunda-feira, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 12 abr 2024
Portaria SUT Nº 619 DE 11/04/2024 Divulga a base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária nas operações com AEHC E GNV. Estadual - RJ - DOE - 12 abr 2024
Portaria SRE Nº 23 DE 11/04/2024 Altera a Portaria CAT 147/2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital - EFD pelos contribuintes do ICMS. Estadual - SP - DOE - 12 abr 2024
Portaria SRE Nº 22 DE 11/04/2024 Dispõe sobre o estorno do débito correspondente ao valor do imposto destacado em documento fiscal relativo ao fornecimento de gás canalizado, conforme previsto no artigo 422-C do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 12 abr 2024
Decreto Nº 57563 DE 11/04/2024 Altera o Decreto nº 57361/2023, que cria o Programa Reconstrói no Campo e destina os recursos previstos no art. 1º, parágrafo 4º, da Lei nº 8511/88 Estadual - RS - DOE - 12 abr 2024
Decreto Nº 57565 DE 11/04/2024 Altera o Decreto nº 57418/2023, que cria o Programa Volta por Cima Novembro de 2023, com fundamento na Lei nº 15.977, de 12 de julho de 2023, e institui auxílio financeiro destinado à população vítima das contingências decorrentes das chuvas intensas e enchentes no Estado do Rio Grande do Sul no período de 28 de outubro a 31 de dezembro de 2023. Estadual - RS - DOE - 12 abr 2024
Resolução PGE Nº 245 DE 10/04/2024 Insere o parágrafo único ao art. 1º da Resolução nº 244/2024, que suspende a aplicação do Capítulo II-A, da Resolução 133/2018, que trata da sub-rogação de precatórios em favor do Estado do Rio Grande do Sul, pelo prazo de 30 dias. Estadual - RS - DOE - 12 abr 2024

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