Legislação

Instrução Normativa SAT Nº 6 DE 25/03/2024 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 27 mar 2024
Instrução Normativa SAT Nº 7 DE 25/03/2024 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 27 mar 2024
Instrução Normativa SAT Nº 8 DE 25/03/2024 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 27 mar 2024
Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 25/03/2024 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 27 mar 2024
Instrução Normativa SAT Nº 9 DE 25/03/2024 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 27 mar 2024
Instrução Normativa SAT Nº 11 DE 25/03/2024 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 27 mar 2024
Instrução Normativa GSE Nº 1579 DE 27/03/2024 Dispõe sobre os procedimentos para adesão às medidas facilitadoras do Programa NEGOCIE JÁ para que o sujeito passivo negocie seus débitos relacionados ao ICMS, IPVA e ITCD, instituídas pelas Leis nº 22.571 e nº 22.572, ambas de 19 de março de 2024 Estadual - GO - DOE - 27 mar 2024
Lei Nº 22583 DE 27/03/2024 Altera a Lei nº 21.449/2022, que estabelece controle na comercialização dos produtos ácidos, cáusticos ou corrosivos nos casos que especifica, e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 27 mar 2024
Decreto Nº 11444 DE 27/03/2024 Altera o Decreto nº 7.793, de 20 de janeiro de 2021, que regulamenta a Lei nº 3.673, de 31 de dezembro de 2020, que institui o Programa de Recuperação Fiscal 2021 - Refis 2021, para dispor sobre o prazo para adesão. Estadual - AC - DOE - 28 mar 2024
Comunicado SRE Nº 4 DE 28/03/2024 Fixa as datas para cumprimento das obrigações principais e acessórias para o mês de abril de 2024. Estadual - SP - DOE - 28 mar 2024

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