Legislação

Portaria SEGER Nº 19-R DE 27/03/2024 Homologa a Tabela de Preços Referenciais Estadual - ES - DOE - 27 mar 2024
Ato DIAT Nº 11 DE 25/03/2024 Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebida energética e bebida hidroeletrolítica. Estadual - SC - DOE - 27 mar 2024
Instrução Normativa Nº 11 DE 26/03/2024 Altera dispositivos das Instruções Normativas nº 03, de 18 de março de 2015; 04, de 25 de março de 2015; 00008, de 12 de julho de 2013; 17, de 31 de outubro de 2016; e 20, de 16 de outubro de 2017. Estadual - PA - DOE - 26 mar 2024
Portaria SEFA/GS Nº 200 DE 26/03/2024 Altera a Portaria nº 276, de 4 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja. Estadual - PA - DOE - 26 mar 2024
Portaria DETRAN/RJ Nº 6577 DE 21/03/2024 Altera o artigo 8º da Portaria DETRAN Nº 6529/2023, que dispõe sobre os procedimentos de licenciamento anual dos veículos cadastrados no estado do Rio de Janeiro, divulga o calendário referente ao exercício de 2024. Estadual - RJ - DOE - 27 mar 2024
Portaria SUBF Nº 167 DE 25/03/2024 Altera os anexos I e III da Resolução Sefaz nº 886, de 30 de abril de 2015, que disciplina a aplicação da alíquota de 6% (seis por cento) no fornecimento de óleo diesel para as empresas concessionárias ou permissionárias de transporte intermunicipal ou intramunicipal de passageiros de que trata o Decreto nº 45.231/2015. Estadual - RJ - DOE - 27 mar 2024
Instrução Normativa Nº 33 DE 13/03/2024 Estabelece procedimentos de registro na EFD ICMS/IPI da apuração do adicional do ICMS destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP), conforme o § 1º do art. 49 do Decreto nº 33.327 , de 30 de outubro de 2019. Estadual - CE - DOE - 26 mar 2024
Portaria SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI Nº 6 DE 22/03/2024 Dispõe sobre os procedimentos para adesão ao regime especial da Nota Fiscal Fácil – NFF. Estadual - PI - DOE - 26 mar 2024
Medida Provisória Nº 2 DE 23/02/2024 Rep. - Altera a Lei Nº 1287/2001 e a Lei Nº 4172/2023, e adota outra providência. Estadual - TO - DOE - 23 fev 2024
Portaria SEFAZ Nº 60 DE 20/03/2024 Divulga o valor atualizado da UPFMT vigente no período, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 27 mar 2024

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