Legislação

Instrução Normativa Nº 20 DE 22/03/2024 Altera a Seção I do Apêndice XXXVI da Instrução Normativa DRP 45/98, que dispõe sobre as bebidas sujeitas a substituição tributária, com efeitos a partir de 01.04.2024. Estadual - RS - DOE - 26 mar 2024
Portaria SUT Nº 613 DE 25/03/2024 Divulga a base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária nas operações com AEHC e GNV. Estadual - RJ - DOE - 26 mar 2024
Portaria Nº 312 DE 18/03/2024 Estabelece o prazo para recadastramento das funerárias em atividade no Distrito Federal e vistoria de veículos funerários e aprova o modelo das credenciais respectivas para o período 2024/2025. Estadual - DF - DOE - 25 mar 2024
Declaração de Ineficácia de Consulta COTRI Nº 4 DE 22/03/2024 Processo SEI nº 04034-00013245/2023-65 ICMS. Substituição Tributária. Bebida láctea classificada na posição NCM/SH 0404.90.00. Pendência de internalização do Convênio ICMS nº 53/2023 no Distrito Federal. Não sujeição ao regime. Estadual - DF - DOE - 26 mar 2024
Portaria SAT Nº 3320 DE 25/03/2024 Dispõe sobre a inclusão de produtos, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica, bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope e sucos. Estadual - MS - DOE - 26 mar 2024
Lei Nº 3031 DE 25/03/2024 Dispõe sobre a implantação da Política de Incentivo ao Agronegócio Sustentável no Estado do Amapá. Estadual - AP - DOE - 25 mar 2024
Portaria SAT Nº 3319 DE 25/03/2024 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica, gados equino e asinino, conforme anexo. Estadual - MS - DOE - 26 mar 2024
Portaria SUTRI Nº 1368 DE 25/03/2024 Divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos Estadual - MG - DOE - 26 mar 2024
Portaria SEFAZ Nº 93 DE 22/03/2024 Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE para o mês de abril de 2024. Estadual - SE - DOE - 26 mar 2024
Resolução JUCEPE Nº 1 DE 22/03/2024 “Dispõe sobre a coleta de dados pessoais para o programa Selo Empresa Verde previsto na Lei Estadual nº 16.112 de 05 de julho de 2017”. Estadual - PE - DOE - 26 mar 2024

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