Legislação

Portaria SSER Nº 361 DE 05/04/2024 Dispõe sobre a graduação e classificação da prioridade de processos para efeito de tramitação e julgamento de contencioso fiscal, no âmbito da Junta de Revisão Fiscal. Estadual - RJ - DOE - 9 abr 2024
Portaria SAT Nº 3331 DE 08/04/2024 Dispõe sobre a inclusão de produtos na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica, baterias. Estadual - MS - DOE - 9 abr 2024
Portaria SAT Nº 3332 DE 08/04/2024 Dispõe sobre a inclusão de produtos na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica, baterias. Estadual - MS - DOE - 9 abr 2024
Portaria Nº 617 DE 08/04/2024 Divulga a relação de consultas tributárias respondidas de 16 a 29 de março de 2024. Estadual - RJ - DOE - 9 abr 2024
Constituição SEM NÚMERO DE 05/10/1989 Aprova a Constituição do Estado do Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 5 out 1989
Resolução Administrativa GABIN Nº 8 DE 26/03/2024 Altera dispositivos dos Anexos 1.2, 1.4 e 1.5 do RICMS/MA, aprovado pelo Decreto Nº 19714/2003, para prorrogar os benefícios fiscais que especifica. Estadual - MA - DOE - 5 abr 2024
Resolução Administrativa GABIN Nº 9 DE 02/04/2024 Revoga e torna sem efeitos a Resolução Administrativa 005/2024. Estadual - MA - DOE - 5 abr 2024
Resolução Conjunta SEFIN /GETRI Nº 4 DE 05/04/2024 Resolução Conjunta N. 004/2024/SEFIN/GAB/CRE Altera e acresce dispositivos à Resolução Conjunta nº 08/2020/GAB/SEFIN/CRE. Estadual - RO - DOE - 9 abr 2024
Portaria Nº 54 DE 05/04/2024 Rep. - Inclui Código de Receita na Tabela de Codificação de Receitas Estaduais do Sistema de Arrecadação Estadual. Estadual - MA - DOE - 5 abr 2024
Portaria SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI Nº 8 DE 05/04/2024 Altera a PORTARIA SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI Nº 16/2023, de 03 de agosto de 2023, que dispõe sobre os procedimentos para fruição do benefício previsto no Convênio ICMS nº 79/2019 e no art. 175, XVII do Anexo IV do Decreto nº 21.866/2023, pelas empresas que prestem serviços de transporte coletivo urbano em Teresina. Estadual - PI - DOE - 10 abr 2024

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