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Instrução Normativa SAT Nº 5 DE 25/03/2024 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 27 mar 2024
Decreto Nº 48792 DE 27/03/2024 Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS Estadual - MG - DOE - 28 mar 2024
Decreto Nº 44889 DE 26/03/2024 Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo estadual para apuração dessas infrações, nos termos dos arts. 13, 13-A, 13-B, 13-C e 13-D da Lei Estadual nº 4.335, de 16 de dezembro de 1981, com redações dadas pelas Leis Estaduais nº 12.700, de 27 de junho de 2023, e nº 13.042, de 15 de janeiro de 2024; revoga o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 21.120, de 20 de junho de 2000, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 27 mar 2024
Decreto Nº 48793 DE 27/03/2024 Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. Estadual - MG - DOE - 28 mar 2024
Decreto Nº 48794 DE 27/03/2024 Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS Estadual - MG - DOE - 28 mar 2024
Resolução SEF Nº 5780 DE 27/03/2024 Altera a Resolução SEF nº 5.714, de 21 de setembro de 2023, que dispõe sobre a restituição do ICMS retido ou recolhido por substituição tributária, relativamente ao adicional de alíquota do ICMS para financiamento das ações do Fundo de Erradicação da Miséria - FEM, das mercadorias em estoque no encerramento do dia 31 de dezembro de 2022, e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 28 mar 2024
Portaria Nº 58 DE 27/03/2024 Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal durante a Expo-Agro Antônio Prado – Feira de Agronegócio, realizada de 17 a 19 de maio de 2024 no Município de Antônio Prado/RS. Estadual - RS - DOE - 28 mar 2024
Declaração de Ineficácia de Consulta COTRI Nº 3 DE 15/03/2024 ICMS. Alíquota. Nas prestações de serviço de transporte aéreo interestadual de carga e mala postal, deve ser aplicada a alíquota de 4%, conforme dicção do item 1 da alínea “a” do art. 46 do Decr. Distrital nº 18.955/1997. Nas operações e prestações interestaduais de circulação de mercadorias, deve ser aplicada a alíquota de 12%, nos termos alínea “b” do inciso I do art. 46 do Decr. Distrital nº 18.955/1997. Estadual - DF - DOE - 27 mar 2024
Decreto Nº 5665-R DE 28/03/2024 Altera o RICMS/ES dispensando a emissão de documentos fiscais para acobertar o transporte das mercadorias e bens doados para atender as famílias atingidas pelas fortes chuvas ocorridas no Estado, durante o período que especifica. Estadual - ES - DOE - 1 abr 2024
Decreto Nº 96185 DE 27/03/2024 Regulamenta a Lei Estadual nº 7503/2013, que estabelece mecanismos e critérios para assegurar a gratuidade no uso dos transportes coletivos intermunicipais para as pessoas idosas. Estadual - AL - DOE - 1 abr 2024

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