Legislação

Portaria SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI Nº 8 DE 05/04/2024 Altera a PORTARIA SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI Nº 16/2023, de 03 de agosto de 2023, que dispõe sobre os procedimentos para fruição do benefício previsto no Convênio ICMS nº 79/2019 e no art. 175, XVII do Anexo IV do Decreto nº 21.866/2023, pelas empresas que prestem serviços de transporte coletivo urbano em Teresina. Estadual - PI - DOE - 10 abr 2024
Decreto Nº 5396 DE 08/04/2024 Altera o Regulamento do ICMS no tocante às operações com “leite em pó” e “queijo tipo mussarela” importados Estadual - PR - DOE - 8 abr 2024
Portaria DERAL Nº 14 DE 05/04/2024 Divulgar o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de: 01 a 05 de abril de 2024 Estadual - PR - DOE - 8 abr 2024
Lei Nº 16109 DE 09/04/2024 Altera a Lei nº 6537/1973, que dispõe sobre o procedimento tributário administrativo e dá outras providências; altera a Lei nº 8820/89, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS – e dá outras providências; e revoga a Lei nº 15.854, de 21 de junho de 2022, que altera a Lei nº 15.766, de 20 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a parcela do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS – pertencente aos municípios. Estadual - RS - DOE - 10 abr 2024
Ato Normativo UNATRI Nº 11 DE 10/04/2024 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica”. Estadual - PI - DOE - 10 abr 2024
Lei Nº 16111 DE 09/04/2024 Altera a Lei nº 15434/2020, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 10 abr 2024
Resolução DERAL Nº 36 DE 05/04/2024 Divulgação do preço médio ponderado para o milho. Estadual - PR - DOE - 8 abr 2024
Decreto Nº 3836 DE 09/04/2024 Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, e do Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, aprovado pelo Decreto nº 2.703, de 27 de dezembro de 2006. Estadual - PA - DOE - 10 abr 2024
Decreto Nº 35933 DE 09/04/2024 Altera o Decreto N° 33327/2019, que consolida e regulamenta a legislação do ICMS, quanto ao crédito outorgado nas operações internas com óleo diesel destinadas às empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros, às empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo intermunicipal de passageiros em Região Metropolitana, sob regime de concessão ou permissão, e às cooperativas de transporte coletivo. Estadual - CE - DOE - 9 abr 2024
Portaria FEPAM Nº 389 DE 25/03/2024 Dispõe sobre critérios e procedimentos para o reuso em sistemas de fertirrigação de efluentes provenientes de indústrias de alimentos, bebidas, laticínios, frigoríficos e graxarias no Estado do Rio Grande do Sul . Estadual - RS - DOE - 10 abr 2024

Legislações