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Portaria SEFAZ/DEPAR/DITRI Nº 293 DE 03/04/2024 Acrescenta o código 7001 à alínea “b” do item 1 da Tabela de Codificação de Receita Estaduais, constante do Anexo III da SEFAZ/GAB/ Portaria nº 153/99. Estadual - RR - DOE - 5 abr 2024
Instrução Normativa SURE Nº 10 DE 09/04/2024 Altera a Instrução Normativa SURE Nº 17/2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral. Estadual - AL - DOE - 10 abr 2024
Decreto Nº 5676-R DE 09/04/2024 Introduz alterações no Decreto nº 5.568-R, de 14 de dezembro de 2023, que define a tabela de vencimentos e estabelece normas para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício de 2024. Estadual - ES - DOE - 10 abr 2024
Resolução SEFAZ Nº 638 DE 08/04/2024 Regulamenta o art. 5° do Livro XI da importação de mercadorias e serviços do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n°27.427/2000, para estabelecer procedimentos relacionados à escrituração de documentos fiscais. Estadual - RJ - DOE - 10 abr 2024
Instrução Normativa SURE Nº 9 DE 09/04/2024 Altera a Instrução Normativa SURE Nº 13/2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral, cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas. Estadual - AL - DOE - 10 abr 2024
Emenda Constitucional Nº 96 DE 04/04/2024 Altera a redação do inciso XIII, do art. 31, e inciso I, do §1º, do art. 52, da Constituição do Estado. Estadual - MA - DOE - 8 abr 2024
Portaria SAT Nº 3333 DE 09/04/2024 Dispõe sobre a inclusão de produtos na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica, baterias. Estadual - MS - DOE - 10 abr 2024
Instrução Normativa SURE Nº 12 DE 09/04/2024 Altera a Instrução Normativa SURE Nº 13/2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral, cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas. Estadual - AL - DOE - 10 abr 2024
Instrução Normativa SURE Nº 13 DE 09/04/2024 Altera a Instrução Normativa SURE Nº 13/2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral, cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas. Estadual - AL - DOE - 10 abr 2024
Portaria SEFAZ Nº 67 DE 03/04/2024 Altera a Portaria n° 112/2017-SEFAZ, de 13/06/2017 (DOE de 14/06/2017), que institui Regime Especial de Fiscalização (REF) a ser aplicado, nas condições que especifica, aos sujeitos passivos da obrigação tributária relativa aos tributos e contribuições administrados pela Secretaria de Estado de Fazenda e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 10 abr 2024

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