Legislação

Decreto Nº 6758 DE 25/03/2024 Decreta ponto facultativo na data que especifica, e adota outra providência. Estadual - TO - DOE - 25 mar 2024
Decreto Nº 6759 DE 25/03/2024 Regulamenta a Lei nº 4232/2023, que institui a comunicação eletrônica por meio do Domicílio Eletrônico do Contribuinte - DEC. Estadual - TO - DOE - 25 mar 2024
Resolução SEFA Nº 210 DE 20/03/2024 Altera a Resolução SEFA nº 1.130, publicada em 23 de novembro de 2015, que dispõe sobre os procedimentos aplicáveis à fiscalização da Secretaria da Fazenda no âmbito o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Paraná. Estadual - PR - DOE - 22 mar 2024
Decreto Nº 5297 DE 25/03/2024 Introduz alterações no Decreto nº 10.766, de 12 de abril de 2022, para estabelecer novos prazos referentes à adesão ao programa de parcelamento incentivado de que trata a Lei nº 20.946, de 20 de dezembro de 2021, e para abranger os créditos tributários cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de julho de 2023. Estadual - PR - DOE - 25 mar 2024
Portaria DERAL Nº 12 DE 25/03/2024 Divulgar o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de: 18 a 22 de março de 2024. Estadual - PR - DOE - 25 mar 2024
Decreto Nº 57512 DE 25/03/2024 Altera os arts. 31 do Livro I e o art. 18 do Livro II todos do RICMS/RS - Decreto 37699/97, referente a compensação do ICMS e sobre o pagamento da antecipação, produzindo efeitos a partir e 01.04.2024. Estadual - RS - DOE - 26 mar 2024
Decreto Nº 57513 DE 25/03/2024 Altera os incisos CXC e CXCVI do art. 32 do Livro I do RICMS/RS, que dispõem sobre o crédito presumido de ICMS, com efeitos a partir de 01.05.2024. Estadual - RS - DOE - 26 mar 2024
Decreto Nº 57514 DE 25/03/2024 Altera o RICMS/RS - Decreto 37699/97, regulamentando os Ajustes SINIEF 09/2023, 43/2023 e 46/2023, que dispõem sobre a emissão do CT-e, CT-eOS e MDF-e. Estadual - RS - DOE - 26 mar 2024
Decreto Nº 57515 DE 25/03/2024 Altera o art. 178 do Livro III do RICMS/RS - Decreto 37699/97, que dispõe sobre a condição de substituto tributário para fins de pagamento do ICMS-ST. Estadual - RS - DOE - 26 mar 2024
Decreto Nº 57520 DE 25/03/2024 Institui Comitê Interinstitucional Avança Mulher Empreendedora, no âmbito do Estado. Estadual - RS - DOE - 26 mar 2024

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