Instrução Normativa SURE Nº 13 DE 09/04/2024


 Publicado no DOE - AL em 10 abr 2024


Altera a Instrução Normativa SURE Nº 13/2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral, cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.


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A SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais,

considerando o disposto no Despacho SEFAZ GT BEBIDAS 23422038, exarado no processo SEI Nº E:01500.0000006950/2024, o qual opina pela inclusão de novos produtos na Instrução Normativa SURE N° 13/2023;

Considerando a publicação do Edital SURE Nº 82/2024 (doc. 23716473), na edição do Diário Oficial do Estado de Alagoas do dia 12 de março de 2024 (doc.23880120), no qual se divulgou pesquisa de preço a consumidor final praticado no mercado nas operações com bebidas energéticas, resolve expedir a seguinte:

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O anexo único da Instrução Normativa SURE Nº 13/2023, de 24 de julho de 2023, passa a vigorar acrescido dos produtos adiante indicados, com a seguinte redação:

PRODUTOS:

14 - REFRIGERANTE EM LATA ATÉ 260 ML

PRODUTO/MARCA /TIPO VOLUME GTIN EMBALAGEM PMPF
Schweppes Tonica Rose Sleek 220 ML 7894900184600 LATA R$ 3,56

15 - REFRIGERANTE EM LATA DE 261 A 360 ML

PRODUTO/MARCA/TIPO VOLUME GTIN EMBALAGEM PMPF
Coca Cola Sem Acucar Fruity Fantasy 310 ML 7894900029406 LATA R$ 3,15

Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió/AL, 09 de abril de 2024.

ALEXANDRA DA SILVA VIEIRA

SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL