Legislação

Decreto Nº 57531 DE 27/03/2024 Estabelece regras e procedimentos para a organização e o funcionamento do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – PRÓ-CULTURA. Estadual - RS - DOE - 28 mar 2024
Resolução SEFA Nº 222 DE 27/03/2024 Disponibiliza a consulta aos bilhetes eletrônicos gerados aos consumidores e às entidades sociais para fins de participação nos sorteios de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 27 mar 2024
Instrução Normativa SEFAZ Nº 37 DE 20/03/2024 Divulga tabela comas quantidades de óleo diesel a serem consumidas por cooperativas de transportes autônomos de passageiro do município de Fortaleza durante o mês de abril de 2024, para fins de aplicação do disposto no item 12.0 do Anexo IV do Decreto n°33.327, de 30 de outubro de 2019. Estadual - CE - DOE - 27 mar 2024
Instrução Normativa SEFAZ Nº 38 DE 20/03/2024 Divulga tabela comas quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município de Fortaleza durante o mês de abril de 2024, para fins de aplicação do disposto no item 12.0 do Anexo IV do Decreto n°33.327, de 30 de outubro de 2019. Estadual - CE - DOE - 27 mar 2024
Instrução Normativa SEFAZ Nº 39 DE 26/03/2024 Divulga o percentual de redução de base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas, inclusive quando sujeitas ao regime de substituição tributária, com gás natural veicular - GNV, durante o mês de abril de 2024, para fins de cumprimento o disposto no item 38.0 do Anexo III do Decreto n°33.327 de 30 de outubro de 2019. Estadual - CE - DOE - 27 mar 2024
Decreto Nº 22706 DE 26/03/2024 Rep. - Altera o Decreto nº 14.528, de 04 de junho de 2013, que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. Estadual - BA - DOE - 28 mar 2024
Instrução Normativa SAT Nº 6 DE 25/03/2024 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 27 mar 2024
Instrução Normativa SAT Nº 7 DE 25/03/2024 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 27 mar 2024
Instrução Normativa SAT Nº 8 DE 25/03/2024 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 27 mar 2024
Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 25/03/2024 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 27 mar 2024

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