Legislação

Instrução Normativa SEAPI Nº 4 DE 19/03/2024 Atualiza os Preços Públicos de Serviços e Resíduos de Pesquisa do Departamento de Diagnóstico e Pesquisa Agropecuária estabelecidos na Instrução Normativa nº 37, de 21 de julho de 2021. Estadual - RS - DOE - 21 mar 2024
Resolução SEFAZ Nº 633 DE 20/03/2024 Disciplina o Decreto Nº 42475/2010, o qual regulamentou a Lei Nº 5139/2007, relativamente às compensações financeiras pela exploração de petróleo e gás natural de que trata o art. 20, §1°, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Estadual - RJ - DOE - 21 mar 2024
Portaria SUT Nº 612 DE 19/03/2024 Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 25 a 31 de março de 2024. Estadual - RJ - DOE - 21 mar 2024
Decreto Nº 16408 DE 20/03/2024 Altera e acrescenta dispositivos ao Anexo V - Dos Regimes Especiais e das Autorizações Específicas, ao Regulamento do ICMS. Estadual - MS - DOE - 21 mar 2024
Portaria SAT Nº 3317 DE 21/03/2024 Dispõe sobre a inclusão de produtos, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica, Bebida alcoólica, exceto cerveja e chope e refrigerante e bebida energética. Estadual - MS - DOE - 21 mar 2024
Consulta SEFA Nº 1 DE 08/02/2024 SÚMULA: ICMS. PROGRAMA PARANÁ COMPETITIVO. CRÉDITO PRESUMIDO. FORMA DE APURAÇÃO. Estadual - PR - DOE - 8 fev 2024
Consulta SEFA Nº 2 DE 14/02/2024 SÚMULA: ICMS. ACHOCOLATADOS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. Estadual - PR - DOE - 14 fev 2024
Consulta SEFA Nº 4 DE 28/02/2024 SÚMULA: ICMS. DIFERIMENTO. ÁGUA DE REUSO. Estadual - PR - DOE - 28 fev 2024
Consulta SEFA Nº 5 DE 29/02/2024 SÚMULA: ICMS. NOTA FISCAL DE PRODUTOR ELETRÔNICA - NFP-e. Estadual - PR - DOE - 29 fev 2024
Consulta SEFA Nº 6 DE 29/02/2024 SÚMULA: ICMS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE COM FINS ESPECÍFICOS DE EXPORTAÇÃO. SUBCONTRATAÇÃO. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO. Estadual - PR - DOE - 29 fev 2024

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