Legislação

Edital de Revisão de Notificação Automática IPVA Nº 3 DE 03/04/2024 Divulga os resultados dos pedidos de revisão das Notificações de Débitos Automáticas de IPVA, conforme relação publicada na Internet, no site da SEFAZ/PE – www.sefaz.pe.gov.br, em publicações. Estadual - PE - DOE - 3 abr 2024
Lei Nº 6814 DE 27/03/2024 Garante o direito da gestante à presença e atuação de profissional de fotografia e filmagem durante o período de trabalho de parto, parto, e pós-parto imediato nos estabelecimentos de saúde localizados no Estado do Amazonas. Estadual - AM - DOE - 27 mar 2024
Lei Nº 6827 DE 27/03/2024 Dispõe sobre diretrizes para ações de incentivo ao modelo de negócio denominado "Scale Up", com o fim de estimular empreendimentos inovadores e de elevado potencial de escalabilidade, no âmbito do Estado do Amazonas. Estadual - AM - DOE - 27 mar 2024
Decreto Nº 38952 DE 01/04/2024 Revoga o Decreto Nº 38081/2023, que altera o Anexo 4.4 do RICMS/MA, para tratar da substituição tributária nas operações com carne bovina, bubalina e subprodutos; gado bovino e bubalino. Estadual - MA - DOE - 1 abr 2024
Decreto Nº 68415 DE 02/04/2024 Dispõe sobre a presença de atendente pessoal nas unidades escolares da rede estadual de ensino e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 3 abr 2024
Portaria GABIN Nº 91 DE 22/03/2024 Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. Estadual - MA - DOE - 1 abr 2024
Portaria SAT Nº 3327 DE 02/04/2024 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica, bebida alcoólica, exceto cerveja e chope, cerveja e fralda. Estadual - MS - DOE - 3 abr 2024
Edital de Notificação SAT Nº 23 DE 02/04/2024 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de baterias, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF). Estadual - MS - DOE - 3 abr 2024
Decreto Nº 68422 DE 02/04/2024 Regulamenta o artigo 31 da Lei Federal Nº 14133/2021, para dispor sobre os procedimentos operacionais da licitação na modalidade leilão, na forma eletrônica, para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos, no âmbito da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 3 abr 2024
Instrução Normativa SIF Nº 20 DE 01/04/2024 Errata - Altera o anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 001/2019, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, bebida energética e isotônica. Estadual - GO - DOE - 3 abr 2024

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