Legislação

Instrução Normativa Nº 17 DE 01/04/2024 Altera a Instrução Normativa SEF nº 17/2007, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS, nos termos do Decreto nº 3481/2006. Estadual - AL - DOE - 3 abr 2024
Edital de Revisão de Notificação ICMS Nº 5 DE 02/04/2024 Divulga os resultados dos pedidos de revisão das Notificações de Débitos Automáticas de ICMS, conforme relação publicada na Internet, no site da SEFAZ/PE – www.sefaz.pe.gov.br, em publicações. Estadual - PE - DOE - 3 abr 2024
Edital de Restituição DPS Nº 8 DE 03/04/2024 Divulga os resultados dos pedidos de restituição, conforme relação publicada na Internet, no site da SEFAZ/PE – www.sefaz.pe.gov.br, em publicações. Estadual - PE - DOE - 3 abr 2024
Edital de Revisão de Notificação Automática IPVA Nº 3 DE 03/04/2024 Divulga os resultados dos pedidos de revisão das Notificações de Débitos Automáticas de IPVA, conforme relação publicada na Internet, no site da SEFAZ/PE – www.sefaz.pe.gov.br, em publicações. Estadual - PE - DOE - 3 abr 2024
Lei Nº 6814 DE 27/03/2024 Garante o direito da gestante à presença e atuação de profissional de fotografia e filmagem durante o período de trabalho de parto, parto, e pós-parto imediato nos estabelecimentos de saúde localizados no Estado do Amazonas. Estadual - AM - DOE - 27 mar 2024
Lei Nº 6827 DE 27/03/2024 Dispõe sobre diretrizes para ações de incentivo ao modelo de negócio denominado "Scale Up", com o fim de estimular empreendimentos inovadores e de elevado potencial de escalabilidade, no âmbito do Estado do Amazonas. Estadual - AM - DOE - 27 mar 2024
Decreto Nº 38952 DE 01/04/2024 Revoga o Decreto Nº 38081/2023, que altera o Anexo 4.4 do RICMS/MA, para tratar da substituição tributária nas operações com carne bovina, bubalina e subprodutos; gado bovino e bubalino. Estadual - MA - DOE - 1 abr 2024
Decreto Nº 68415 DE 02/04/2024 Dispõe sobre a presença de atendente pessoal nas unidades escolares da rede estadual de ensino e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 3 abr 2024
Portaria GABIN Nº 91 DE 22/03/2024 Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. Estadual - MA - DOE - 1 abr 2024
Portaria SAT Nº 3327 DE 02/04/2024 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica, bebida alcoólica, exceto cerveja e chope, cerveja e fralda. Estadual - MS - DOE - 3 abr 2024

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