Legislação

Instrução Normativa SEF Nº 16 DE 01/04/2024 Regulamenta o Decreto nº 92726/2023, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria Leiteira no Estado de Alagoas mediante a concessão de incentivos fiscais do ICMS. Estadual - AL - DOE - 2 abr 2024
Portaria SAT Nº 3322 DE 01/04/2024 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica, soja em grão. Estadual - MS - DOE - 2 abr 2024
Instrução Normativa SEF Nº 18 DE 01/04/2024 Suspende a fruição de benefícios fiscais nas operações com leites e derivados não produzidos no Brasil. Estadual - AL - DOE - 2 abr 2024
Portaria SAT Nº 3325 DE 01/04/2024 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica, bateria. Estadual - MS - DOE - 2 abr 2024
Portaria SAT Nº 3323 DE 01/04/2024 Dispõe sobre a inclusão, exclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica, Suco, néctar, refresco e bebida a base de soja. Estadual - MS - DOE - 2 abr 2024
Portaria SAT Nº 3326 DE 01/04/2024 Dispõe sobre a exclusão do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica, bateria. Estadual - MS - DOE - 2 abr 2024
Portaria SAT Nº 3324 DE 01/04/2024 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica, suco, néctar, refresco, bebida a base de soja, conforme anexo. Estadual - MS - DOE - 2 abr 2024
Resolução ARCE Nº 6 DE 22/02/2024 Dispõe sobre as regras para prestação do serviço de distribuição de gás canalizado para os consumidores livres, os autoprodutores, os autoimportadores e as condições para autorização do comercializador de gás canalizado no estado do ceará. Estadual - CE - DOE - 1 abr 2024
Resolução ARCE Nº 7 DE 07/03/2024 Dispõe sobre os procedimentos e a metodologia de cálculo do reajuste anual das taxas de embarque nos terminais rodoviários Engº joão tomé, Antº bezerra e Messejana de fortaleza. Estadual - CE - DOE - 1 abr 2024
Resolução ARCE Nº 8 DE 21/03/2024 Aprova o reajuste das tarifas do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, para as linhas da modalidade serviço regular interurbano da área/lote 05. Estadual - CE - DOE - 1 abr 2024

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