Legislação

Portaria SEFAZ/SUT Nº 611 DE 15/03/2024 Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 18 a 24 de março de 2024. Estadual - RJ - DOE - 15 mar 2024
Portaria SUCIEF Nº 156 DE 11/03/2024 Ret. - Regulamenta o art. 24-b do Anexo x da parte II da Resolução Sefaz n° 720/14, divulga os códigos para preenchimento do registro 1400 da EFD-ICMS/IPI e enumera as atividades que geram a obrigatoriedade de seu preenchimento. Estadual - RJ - DOE - 15 mar 2024
Portaria Nº 157 DE 11/03/2024 Rep. - Modifica o anexo único da Portaria Sucief nº 65/19, que divulga os códigos vinculados às normas listadas no manual de diferimento, ampliação de prazo de recolhimento, suspensão e de incentivos e benefícios de natureza tributária, aprovado pelo Decreto nº 27.815/01. Estadual - RJ - DOE - 15 mar 2024
Decreto Nº 774 DE 14/03/2024 Regulamenta a Lei nº 8.830, de 21, de janeiro de 2008, que estabelece a Política Estadual de Gestão e Proteção à Bacia do Alto Paraguai no Estado de Mato, e dispõe sobre a Área de Uso Restrito da Planície Alagável da Bacia do Alto Paraguai - BAP, no Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 14 mar 2024
Decreto Nº 38918 DE 14/03/2024 Acrescenta o art. 2°- A ao Decreto n° 36.486, de 10 de fevereiro de 2021, para dispor sobre a inclusão social do público transversal como prioridade ao Programa Trabalho Jovem. Estadual - MA - DOE - 14 mar 2024
Portaria SEAPI Nº 49 DE 14/03/2024 Dispõe sobre a Adesão do município de Alegria ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte – SUSAF/RS. Estadual - RS - DOE - 18 mar 2024
Portaria DETRAN Nº 193 DE 15/03/2024 Dispõe sobre a regulamentação da Resolução nº 797/2020 do CONTRAN sobre o credenciamento de Revendas e Concessionárias de Veículos Automotores ao Sistema Registro Nacional de Veículos em Estoque (RENAVE). Estadual - AP - DOE - 15 mar 2024
Portaria SEFA/GS Nº 188 DE 15/03/2024 Altera a Portaria SEFA Nº 1726/2016/2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos. Estadual - PA - DOE - 18 mar 2024
Portaria SEFA/GS Nº 189 DE 15/03/2024 Altera a Portaria Nº 276/2017, que publica tabela de valores de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) do produto cerveja. Estadual - PA - DOE - 18 mar 2024
Portaria SAT Nº 3314 DE 15/03/2024 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica, feijões carioquinha T1 e T2 e feijões preto T1 e T2, conforme anexo. Estadual - MS - DOE - 18 mar 2024

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