Legislação

Instrução Normativa SAT Nº 12 DE 26/03/2024 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 1 abr 2024
Portaria SRE Nº 20 DE 01/04/2024 Altera a Portaria SRE 03/2024, que disciplina a transferência, pelo produtor rural, do crédito outorgado previsto no artigo 49 do Anexo III do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS, e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 2 abr 2024
Comunicado DICAR Nº 22 DE 01/04/2024 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de abril de 2024 para os débitos de ITCMD e de IPVA. Estadual - SP - DOE - 2 abr 2024
Comunicado DICAR Nº 23 DE 01/04/2024 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de abril de 2024 para os débitos de Multas Infracionais de IPVA e de ITCMD. Estadual - SP - DOE - 2 abr 2024
Portaria SUBF Nº 167 DE 02/04/2024 Altera os anexos I e III da Resolução Sefaz nº 886, de 30 de abril de 2015, que disciplina a aplicação da alíquota de 6% (seis por cento) no fornecimento de óleo diesel para as empresas concessionárias ou permissionárias de transporte intermunicipal ou intramunicipal de passageiros de que trata o Decreto nº 45.231/2015. Estadual - RJ - DOE - 2 abr 2024
Comunicado Nº 24 DE 02/04/2024 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de abril de 2024 para os débitos de Taxas. Estadual - SP - DOE - 2 abr 2024
Portaria GSE Nº 123 DE 27/03/2024 Programa Nota Fiscal Goiana, realizado em 25 de março de 2024, tornando os resultados definitivos. Estadual - GO - DOE - 2 abr 2024
Portaria GSE Nº 124 DE 27/03/2024 Time Goiano do Coração, integrante do Programa Nota Fiscal Goiana, consolidada em 25 de março de 2024, tornando os resultados definitivos. Estadual - GO - DOE - 2 abr 2024
Lei Nº 22585 DE 29/03/2024 Altera a Lei nº 14.765/2004, que concede passe livre aos idosos maiores de sessenta anos no sistema de transporte coletivo rodoviário intermunicipal. Estadual - GO - DOE - 1 abr 2024
Lei Nº 22587 DE 29/03/2024 Altera a Lei nº 13.463/1999, que dispõe sobre a Política estadual do idoso e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 1 abr 2024

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