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Decreto Nº 44878 DE 21/03/2024

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Estadual - PB - DOE - 21 mar 2024

Decreto Nº 44879 DE 21/03/2024

Altera o Decreto nº 25.239, de 11 de julho de 2004, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos, e dá outras providências.

Estadual - PB - DOE - 21 mar 2024

Decreto Nº 33456 DE 21/03/2024

Altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, para dispor sobre a base de cálculo do ICMS nas operações destinadas ao ativo permanente, uso ou consumo e dá outras providências.

Estadual - RN - DOE - 22 mar 2024

Decreto Nº 45624 DE 21/03/2024

Estabelece ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Distrito Federal, e dá outras providências.

Estadual - DF - DOE - 22 mar 2024

Decreto Nº 68406 DE 21/03/2024

Altera o Decreto nº 68.178/2023, que introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Estadual - SP - DOE - 22 mar 2024

Portaria SRE Nº 16 DE 21/03/2024

Altera a Portaria CAT 68/2001, que estabelece procedimento comprobatório da qualificação necessária à aquisição de automóvel de passageiro, novo destinado ao serviço de táxi, com isenção do ICMS e dá outras providências.

Estadual - SP - DOE - 22 mar 2024

Portaria SRE Nº 17 DE 21/03/2024

Altera a Portaria CAT 147/2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital - EFD pelos contribuintes do ICMS.

Estadual - SP - DOE - 22 mar 2024

Decreto Nº 68407 DE 21/03/2024

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Estadual - SP - DOE - 22 mar 2024

Resolução SEF Nº 5779 DE 21/03/2024

Altera a Resolução nº 5.279, de 09 de agosto de 2019, que dispõe sobre instalação e funcionamento de Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal - SIAT e celebração de convênios de mútua cooperação com municípios

Estadual - MG - DOE - 22 mar 2024

Portaria SEFAZ Nº 24 DE 20/03/2024

Dispõe sobre os procedimentos para adesão ao regime especial da Nota Fiscal Fácil – NFF

Estadual - PI - DOE - 21 mar 2024