Legislação

Lei Nº 6833 DE 03/04/2024 Reconhece a pesca esportiva como modalidade esportiva e de relevante interesse econômico e cultural para o Estado do Amazonas. Estadual - AM - DOE - 3 abr 2024
Decreto Nº 2628 DE 05/04/2024 Altera o Decreto Nº 4076/2020, que regulamenta no âmbito da Administração Pública Estadual, a Lei Nº 2447/2019, que instituiu o Programa Minha Primeira Empresa. Estadual - AP - DOE - 5 abr 2024
Lei Nº 6834 DE 03/04/2024 Estabelece, no âmbito do Estado do Amazonas, as diretrizes, os princípios, os objetivos, os fundamentos e os instrumentos de incentivos para ampliar e desenvolver o Setor Primário a partir da Cadeia Produtiva de Óleos Essenciais. Estadual - AM - DOE - 3 abr 2024
Decreto Nº 57549 DE 04/04/2024 Institui o programa “Design de Novos Negócios com Dados Governamentais” e a plataforma “Serviços de Informações Gaúchas – SIGa”, no âmbito da Administração Pública Estadual. Estadual - RS - DOE - 5 abr 2024
Portaria GABIN Nº 94 DE 25/03/2024 Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. Estadual - MA - DOE - 4 abr 2024
Instrução Normativa SEFAZ Nº 6 DE 04/04/2024 Altera a Instrução Normativa SUREC Nº 17/2017, que dispõe sobre os produtos de indústria de informática e automação para fins de aplicação da alíquota a que se refere o item 8 da alínea "d" do inciso II do art. 18 da Lei Nº 1254/1996. Estadual - DF - DOE - 8 abr 2024
Portaria SUCIEF Nº 158 DE 04/04/2024 Modifica a Portaria SUCIEF Nº 65/2019, que divulga os códigos vinculados às normas listadas no manual de diferimento, ampliação de prazo de recolhimento, suspensão e de incentivos e benefícios de natureza tributária, aprovado pelo Decreto Nº 27815/2001. Estadual - RJ - DOE - 8 abr 2024
Portaria SUCIEF Nº 159 DE 04/04/2024 Altera a Portaria SUCIEF N° 156/2024, que regulamenta o art. 24-b do Anexo X da Parte II da Resolução SEFAZ N° 720/2014, divulga os códigos para preenchimento do registro 1400 da EFD-ICMS/IPI e enumera as atividades que geram a obrigatoriedade de seu preenchimento. Estadual - RJ - DOE - 8 abr 2024
Edital de Notificação SAT Nº 24 DE 05/04/2024 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF). Estadual - MS - DOE - 8 abr 2024
Ato Normativo UNATRI Nº 10 DE 04/04/2024 Altera o Ato Normativo UNATRI Nº 25/2021, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica. Estadual - PI - DOE - 8 abr 2024

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