Legislação

Decreto Nº 68415 DE 02/04/2024 Dispõe sobre a presença de atendente pessoal nas unidades escolares da rede estadual de ensino e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 3 abr 2024
Portaria GABIN Nº 91 DE 22/03/2024 Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. Estadual - MA - DOE - 1 abr 2024
Portaria SAT Nº 3327 DE 02/04/2024 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica, bebida alcoólica, exceto cerveja e chope, cerveja e fralda. Estadual - MS - DOE - 3 abr 2024
Edital de Notificação SAT Nº 23 DE 02/04/2024 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de baterias, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF). Estadual - MS - DOE - 3 abr 2024
Decreto Nº 68422 DE 02/04/2024 Regulamenta o artigo 31 da Lei Federal Nº 14133/2021, para dispor sobre os procedimentos operacionais da licitação na modalidade leilão, na forma eletrônica, para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos, no âmbito da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 3 abr 2024
Instrução Normativa SIF Nº 20 DE 01/04/2024 Errata - Altera o anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 001/2019, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, bebida energética e isotônica. Estadual - GO - DOE - 3 abr 2024
Instrução Normativa SIF Nº 2 DE 02/04/2024 Dispõe sobre a entrada, a tramitação e a avaliação dos projetos culturais, relativos ao Programa Estadual de Incentivo à Cultura - GOYAZES, de que trata a Lei nº 13.613/2000, e os Decretos nº 5.336/2000, nº 10.302/2023, no âmbito da Secretaria de Estado da Cultura de Goiás. Estadual - GO - DOE - 3 abr 2024
Portaria DETRAN/PRESI/DCCV/DIMU/SEMUL Nº 160 DE 21/03/2024 Regulamenta, no âmbito do DETRAN/RR, os Processos Administrativos de Indicação de Real Infrator em Auto de Infração de Trânsito em Fase de Penalidade, visando aplicabilidade e exigência da taxa preconizada no art. 23 da Lei 1908/2023. Estadual - RR - DOE - 1 abr 2024
Portaria SEFAZ/GABSEC Nº 1263 DE 27/12/2023 Dispõe sobre os períodos de apuração e prazos de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 29 dez 2023
Resolução SEFA Nº 217 DE 26/03/2024 Atualiza o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná UPF/PR para o mês de abril de 2024. Estadual - PR - DOE - 1 abr 2024

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