Legislação

Lei Nº 22567 DE 03/04/2024 Rep. Altera a Lei Nº 20694/2019, que dispõe sobre normas gerais para o Licenciamento Ambiental do Estado de Goiás e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 3 abr 2024
Decreto Nº 5672-R DE 04/04/2024 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1090-R/2002. Estadual - ES - DOE - 5 abr 2024
Portaria SEAPI Nº 65 DE 04/04/2024 Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal durante a EXPOCANDE, realizada de 30 de abril a 05 de maio de 2024, no Município de Candelária/RS. Estadual - RS - DOE - 5 abr 2024
Decreto Nº 5673-R DE 04/04/2024 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1090-R/2002. Estadual - ES - DOE - 5 abr 2024
Portaria SEAPI Nº 60 DE 01/04/2024 Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal durante a 8° FESTLEITE, realizada de 25 a 28 de abril de 2024, no Município de Anta Gorda/RS. Estadual - RS - DOE - 5 abr 2024
Portaria SUT Nº 616 DE 02/04/2024 Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 8 a 14 de abril de 2024. Estadual - RJ - DOE - 5 abr 2024
Portaria SEAPI Nº 64 DE 04/04/2024 Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal durante a EXPOAGRO GUAPORÉ realizada de 24 a 26 de abril de 2024, no Município de Guaporé/RS. Estadual - RS - DOE - 5 abr 2024
Resolução SEF Nº 5782 DE 04/04/2024 Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de abril de 2024. Estadual - MG - DOE - 5 abr 2024
Portaria SEAG Nº 15-R DE 03/04/2024 Estabelece os procedimentos para registro,fiscalização e controle sanitário de estabelecimentos avícolas comerciais e de ensino ou pesquisa, com exceção à criação de ratitas, no Estado do Espírito Santo. Estadual - ES - DOE - 4 abr 2024
Decreto Nº 537 DE 04/04/2024 Altera o RICMS/SC, quanto aos benefícios fiscais. Estadual - SC - DOE - 4 abr 2024

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