Publicado no DOE - RS em 18 abr 2024
Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, referente aos produtos farmacêuticos submetidos a substituição tributária.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL , no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998, conforme segue:
1. No Apêndice XXXVII, Seção II, é dada nova redação à tabela relativa ao Ciclo 2/2023, conforme segue:
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CICLO 2/2023 |
PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO (PROA) | 24/1404-0001415-3 | |
| DIVULGAÇÃO DA LISTA PRELIMINAR DO PMPF E ABERTURA DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO | DOE nº 16, de 23/01/24, p. 62 | ||
| LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO ARQUIVO COM A LISTA DE PMPF PARA "DOWNLOAD" | https://receita.fazenda.rs.gov.br/ | ||
| CHAVE DE AUTENTICAÇÃO DIGITAL "HASH CODE" OBTIDA PELO ALGORITMO MD5 | Arquivo ".csv" | D89AD17B18DEFD16EB62BC9E8A4F2F63 | |
| Arquivo ".pdf" | CE24ABE928F70916678E0470237A6CEA | ||
| VIGÊNCIA | 01/03/24 a 31/08/24 | ||
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2024.
RICARDO NEVES PEREIRA,
Subsecretário da Receita Estadual.
