Publicado no DOE - GO em 15 abr 2024
Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF nº 002/19 que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º O grupo “GADO SUÍNO” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF de 14 de junho de 2019, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 12 dias do mês de abril de 2024.
LUCIANO ALVES PESSOA
Superintendente de Informações Fiscais
“ANEXO I”
PAUTA DE MERCADORIAS
| CÓDIGO | Descrição | PREÇO |
| 00566 | Gado Suino Abatido Banda KG (indústria) | 9,24 |
| 00567 | Gado Suino Abatido sem cabeça e sem pé KG (indústria) | 10,60 |
| 00563 | Gado Suino Carcaça Gorda KG (indústria) | 8,98 |
| 00572 | Gado Suino Leitao ou Leitoa até 10kg CB (Produtor / Extrator) | 106,70 |
| 00570 | Gado Suino para Abate KG (Produtor / Extrator) | 6,55 |
| 23631 | Gado Suino para Abate 100KG CB (Produtor / Extrator) | 655,00 |
| 00568 | Gado Suino para Abate Magro Tipo carne @ (Produtor / Extrator) | 141,24 |
| 00569 | Gado Suino para Abate tipo Banha @(Produtor / Extrator) | 119,49 |
| 00571 | Gado Suino para Recria CB (Produtor / Extrator) | 206,96 |
| 00564 | Gado Suino Reprodutor CB (Produtor / Extrator) | 3.423,72 |
| 00565 | Gado Suino tipo Matriz CB (Produtor / Extrator) | 823,36 |
