Legislação

Lei Nº 11645 DE 11/01/2022 Dispõe sobre a comunicação pelos estabelecimentos públicos e privados de saúde, situados no âmbito do Estado do Maranhão, acerca do atendimento de pessoa com menos de 14 (quatorze) anos de idade, com indícios de gravidez ou gestação confirmada; e pelos laboratórios de análises clínicas públicos e privados que confirmarem exames de gravidez de pessoa com menos de 14 (quatorze) anos de idade. Estadual - MA - DOE - 11 jan 2022
Portaria SAT Nº 2941 DE 12/01/2022 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 13 jan 2022
Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022 Altera e revoga dispositivos da Portaria nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final -PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos. Estadual - PA - DOE - 13 jan 2022
Lei Nº 12187 DE 30/12/2021 Proíbe o corte no fornecimento de água, energia elétrica e gás em abrigos de idosos, orfanatos, centros terapêuticos de dependentes químicos e instituições filantrópicas enquanto perdurar a vigência do Decreto Estadual de Calamidade Pública em decorrência da pandemia causada pela Covid-19. Estadual - PB - DOE - 31 dez 2021
Lei Nº 12190 DE 12/01/2022 Altera a Lei nº 6.379, de 2 de dezembro de 1996, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 13 jan 2022
Lei Nº 12188 DE 30/12/2021 Altera a Lei nº 11.979, de 15 de junho de 2021 instituindo novas hipóteses de divulgação de mensagens de combate à violência em eventos culturais, artísticos e esportivos realizados no âmbito do Estado da Paraíba. Estadual - PB - DOE - 31 dez 2021
Lei Nº 12189 DE 30/12/2021 Altera e acrescenta os dispositivos da Lei nº 11.675 de 15 de abril de 2020, que estabelece diretrizes sanitárias a serem adotadas por estabelecimentos que realizam serviço de entrega (delivery) quando houver decretação de estado de calamidade pública em razão de epidemias, endemias e pandemias no Estado da Paraíba. Estadual - PB - DOE - 31 dez 2021
Lei Nº 12191 DE 12/01/2022 Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação no Estado da Paraíba, nos termos da Lei Federal nº 10.973, de 02 de dezembro de 2004, e da Lei Federal nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 13 jan 2022
Decreto Nº 42209 DE 30/12/2021 Altera os decretos nºs 40.211, de 29 de abril de 2020, 40.553, de 17 de setembro de 2020, e 41.426, de 14 de julho de 2021, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 31 dez 2021
Decreto Nº 42221 DE 12/01/2022 Altera o Decreto nº 41.270, de 19 de maio de 2021, que dispõe sobre a Declaração de Conteúdo eletrônica - DC-e - e a Declaração Auxiliar de Conteúdo eletrônica - DACE, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 13 jan 2022

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