Legislação

Portaria DETRAN Nº 3 DE 12/01/2022 Dispõe sobre suspensão do atendimento público presencial no âmbito do DETRAN-AP, como medida de enfrentamento e redução de riscos à saúde decorrente do aumento de contágio pelo Coronavírus (COVID-19) e síndrome gripal pela Influenza H2N3. Estadual - AP - DOE - 12 jan 2022
Decreto Nº 42915 DE 12/01/2022 Altera o Decreto nº 42.730, de 23 de novembro de 2021, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 (Sars-Cov-2). Estadual - DF - DOE - 12 jan 2022
Decreto Nº 42917 DE 12/01/2022 Convalida os procedimentos de que trata o Convênio ICMS 142, de 9 de dezembro de 2020, e altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 13 jan 2022
Decreto Nº 42916 DE 12/01/2022 Regulamenta a Lei nº 6.946, de 13 de setembro de 2021, que autoriza o Poder Executivo do Distrito Federal a isentar e remitir débitos do preço público cobrado dos autorizatários, permissionários ou concessionários pela ocupação ou uso de área pública do Distrito Federal, na forma que especifica. Estadual - DF - DOE - 12 jan 2022
Decreto Nº 42919 DE 12/01/2022 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 13 jan 2022
Decreto Nº 42920 DE 12/01/2022 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 13 jan 2022
Decreto Nº 42918 DE 12/01/2022 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 13 jan 2022
Portaria SEE Nº 20 DE 10/01/2022 Dispõe sobre fluxo processual, prazos e procedimentos relativos à conferência, atesto e encaminhamento de documentos necessários ao pagamento de despesas relacionadas à prestação de serviços de transporte escolar ofertado pela Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 13 jan 2022
Decreto Nº 10024 DE 12/01/2022 Altera o Anexo XII do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 12 jan 2022
Lei Nº 11645 DE 11/01/2022 Dispõe sobre a comunicação pelos estabelecimentos públicos e privados de saúde, situados no âmbito do Estado do Maranhão, acerca do atendimento de pessoa com menos de 14 (quatorze) anos de idade, com indícios de gravidez ou gestação confirmada; e pelos laboratórios de análises clínicas públicos e privados que confirmarem exames de gravidez de pessoa com menos de 14 (quatorze) anos de idade. Estadual - MA - DOE - 11 jan 2022

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