Legislação

Lei Nº 5267 DE 12/01/2022 Institui a bacia hidrográfica como unidade territorial de planejamento do licenciamento ambiental, no estado de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 12 jan 2022
Lei Nº 5295 DE 12/01/2022 Dispõe sobre a prorrogação de prazo de vigência do certificado de vistoria do Corpo de Bombeiros do estado de Rondônia em decorrência da pandemia da Covid-19. Estadual - RO - DOE - 12 jan 2022
Lei Nº 5294 DE 12/01/2022 Prorroga o prazo de vencimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, excepcionalmente, nos casos que especifica, em razão da pandemia relacionada ao coronavírus. Estadual - RO - DOE - 12 jan 2022
Lei Nº 5292 DE 12/01/2022 Dispõe sobre a internação de pacientes infectados pela Covid-19 na rede privada de hospitais, quando requerida por médico credenciado ao Sistema Único de Saúde, em caso de inexistência de vaga na rede pública. Estadual - RO - DOE - 12 jan 2022
Lei Nº 5286 DE 12/01/2022 Dispõe sobre a criação, manejo e exposição de aves da raça Mura, com vistas a atender os princípios de garantia do bem-estar animal e da preservação da espécie. Estadual - RO - DOE - 12 jan 2022
Portaria DETRAN/ASJUR Nº 12 DE 11/01/2022 Alterar a Portaria nº 0332/DETRAN/ASJUR/2021, que regulamenta as assinaturas digitais no âmbito deste órgão executivo estadual de trânsito. Estadual - SC - DOE - 12 jan 2022
Resolução CONSEMA Nº 185 DE 03/12/2021 Altera as Resoluções CONSEMA nº 98, de 5 de maio de 2017, CONSEMA nº 99, de 5 de maio de 2017 e seus anexos. Estadual - SC - DOE - 12 jan 2022
Decreto Nº 1669 DE 11/01/2022 Dispõe sobre as atividades essenciais da Educação e regulamenta as atividades presenciais nas unidades das Redes Pública e Privada relacionadas à Educação Infantil, Ensino Fundamental, Nível Médio, Educação de Jovens e Adultos (EJA), Educação Especial, Ensino Profissional, Ensino Superior e afins, durante a pandemia de COVID-19, e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 12 jan 2022
Portaria GSEFAZ Nº 12 DE 11/01/2022 Altera a Portaria nº 0044/2013 - GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do "corredor de importação", previsto no art. 1º da Lei nº 3.830, de 2012. Estadual - AM - DOE - 12 jan 2022
Resolução GSEFAZ Nº 1 DE 11/01/2022 Define o cronograma para aplicação das validações eletrônicas relativas aos Registros C170 e 0200 da Escrituração Fiscal Digital (EFD), de acordo com o Guia Prático EFDICMS/IPI - Versão 3.0.7. Estadual - AM - DOE - 13 jan 2022

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