Legislação

Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022 Errata - Altera e revoga dispositivos da Portaria nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos. Estadual - PA - DOE - 14 jan 2022
Portaria DG/DETRAN Nº 56 DE 13/01/2022 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vistorias, de recibos de transferência de propriedade de veículos automotores, elétricos, articulados, reboque e semi reboque. Estadual - PA - DOE - 14 jan 2022
Resposta à Consulta Nº 25116 DE 15/02/2022 ICMS – Obrigações acessórias – “Manifestação do destinatário” referida no inciso II do artigo 30 da Portaria CAT 162/2008 – Arquivo digital da NF-e elaborado no padrão XML. I. O destinatário não obrigado à manifestação prevista no inciso II do artigo 30 da Portaria CAT 162/2008 pode enviar apenas o evento de “Ciência da Emissão”, de forma voluntária, para possibilitar o download do arquivo digital elaborado no padrão XML da NF-e emitida para seu estabelecimento. Estadual - SP - DOE - 16 fev 2022
Portaria SEFAZ Nº 10 DE 13/01/2022 Altera a Portaria GSER nº 337 de 2017. Estadual - PB - DOE - 14 jan 2022
Decreto Nº 20498 DE 13/01/2022 Define as diretrizes para a implementação, a estruturação e a operacionalização do sistema de logística reversa de embalagens em geral. Estadual - PI - DOE - 13 jan 2022
Decreto Nº 20499 DE 13/01/2022 Regulamenta os procedimentos relativos à compensação ambiental de que tratam o art. 36 da Lei federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000 e o art. 81 da Lei nº 7.044 , de 09 de outubro de 2017, no âmbito do licenciamento ambiental de competência do Estado do Piauí, e dispõe sobre a Câmara Estadual de Compensação Ambiental. Estadual - PI - DOE - 13 jan 2022
Lei Nº 9556 DE 12/01/2022 Altera as Leis Estaduais nº 8.792, de 13 de abril de 2020 e Lei nº 8.645, de 09 de dezembro de 2019, na forma em que menciona. Estadual - RJ - DOE - 13 jan 2022
Resolução SEFAZ Nº 336 DE 12/01/2022 Altera a Resolução SEFAZ nº 716, de 31 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a atribuição de perfis de acesso de servidores da Secretaria de Estado de Fazenda ao Sistema do Simples Nacional. Estadual - RJ - DOE - 14 jan 2022
Resolução Conjunta SEFAZ/SEDHAST Nº 2 DE 13/01/2022 Dispõe sobre os procedimentos relativos ao Programa Energia Social: Conta de Luz Zero, instituído pela Lei Estadual nº 5.808, de 16 de dezembro de 2021. Estadual - MS - DOE - 14 jan 2022
Lei Nº 5303 DE 13/01/2022 Dispõe sobre penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida no plano nacional e/ou estadual de imunização contra a Covid-19 no estado de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 13 jan 2022

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