Legislação

Decreto Nº 34508 DE 04/01/2022 Regulamenta a Lei nº 10.367, de 7 de dezembro de 1979, que dispõe acerca do Fundo de Desenvolvimento Industrial do Ceará (FDI), e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 4 jan 2022
Instrução Normativa SRE Nº 193 DE 03/01/2022 Altera a Instrução Normativa nº 180/2019-SRE, de 11 de setembro de 2019, que estabelece procedimentos para concessão de Termo de Credenciamento nas situações que especifica. Estadual - GO - DOE - 5 jan 2022
Instrução Normativa SRE Nº 192 DE 03/01/2022 Altera a Instrução Normativa nº 191/2021-SRE, que estabelece o calendário de pagamento do IPVA e do licenciamento de veículos automotores e publica a tabela com o valor médio de mercado de veículos automotores, para o exercício de 2022. Estadual - GO - DOE - 5 jan 2022
Resolução de Diretoria ARPB Nº 10 DE 29/12/2021 Rep. - Aprova o reajuste tarifário de Distribuição de Água e Tratamento de Esgotos na Paraíba da Companhia Estadual de Água e Esgotos da Paraíba - CAGEPA. Estadual - PB - DOE - 5 jan 2022
Instrução Normativa CETRAN/AL Nº 1 DE 06/01/2022 Dispõe que o agente da autoridade de trânsito só deverá autuar o cidadão por falta de licenciamento após o vencimento da validade do CRLV do ano anterior conforme as tabelas em anexo. Estadual - AL - DOE - 6 jan 2022
Lei Nº 7056 DE 05/01/2022 Dispõe sobre as diretrizes de incentivo ao uso do gás natural veicular no Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 6 jan 2022
Lei Nº 7058 DE 05/01/2022 Dispõe sobre a relação de consumo e a prestação dos serviços de prevenção de doenças, promoção do bem-estar e proteção e recuperação da saúde e da qualidade de vida no Distrito Federal e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 6 jan 2022
Lei Nº 7052 DE 05/01/2022 Institui a Campanha Distrital de Prevenção do Câncer de Cabeça e Pescoço - Julho Verde, no mês de julho, no Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 6 jan 2022
Lei Nº 7053 DE 05/01/2022 Dispõe sobre a inclusão da Semana do Cerrado, prevista nas Leis nº 1.417, de 11 de abril de 1997, e nº 4.939, de 19 de setembro de 2012, no calendário letivo da rede de ensino do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 6 jan 2022
Decreto Nº 5060-R DE 05/01/2022 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 6 jan 2022

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