Legislação

Resposta à Consulta Nº 31098 DE 24/02/2024 ITCMD – Partilha de bens em divórcio – Patrimônio dividido de maneira desigual. Estadual - SP - DOE - 25 fev 2024
Resposta à Consulta Nº 31097 DE 06/03/2024 ICMS – Diferencial de alíquotas (DIFAL) – Emenda Constitucional nº 87/2015 – Armazém geral – Aquisições interestaduais de materiais de uso ou consumo e de bem para integração ao ativo imobilizado do adquirente enquanto consumidor final. Estadual - SP - DOE - 7 mar 2024
Resposta à Consulta Nº 31096 DE 18/03/2024 ICMS – Obrigações acessórias – Feiras, exposições e eventos similares realizados em território paulista – Mercadorias não sujeitas à substituição tributária. Estadual - SP - DOE - 19 mar 2024
Resposta à Consulta Nº 31092 DE 22/01/2024 ICMS – Crédito – Transportadora – Produto ARLA 32. Estadual - SP - DOE - 23 jan 2024
Resposta à Consulta Nº 31091 DE 20/03/2024 ICMS – Máquina de tratamento de sementes fixada na parte superior reboque. Estadual - SP - DOE - 21 mar 2024
Resposta à Consulta Nº 31090 DE 30/01/2024 ICMS – Consórcio de empresas sediado no Estado de São Paulo - Emissão de documentos fiscais. Estadual - SP - DOE - 2 fev 2024
Instrução Normativa RE Nº 71 DE 03/09/2026 Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, quanto à remessa para industrialização de chassi de ônibus, micro-ônibus, caminhões e acumuladores elétricos. Estadual - RS - DOE - 9 set 2026
Resposta à Consulta Nº 33769 DE 06/05/2026 ICMS – Obrigações acessórias – Notas Fiscais emitidas com destino a estabelecimento com inscrição baixada – Obrigações acessórias. Estadual - SP - DOE - 8 set 2026
Portaria SEFAZ Nº 275 DE 12/04/2023 Estabelece os procedimentos para uniformização dos Pedidos de Reclassificação do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (PRDA), referente a recolhimento de receitas cujo registro de arrecadação não esteja identificado no sistema de arrecadação da Secretaria da Fazenda, devido a erro na digitação do código de barras. Estadual - TO - DOE - 12 abr 2023
Resposta à Consulta Nº 34198 DE 27/07/2026 ICMS – Obrigações acessórias – Remessa interestadual de bens do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento do contribuinte. Estadual - SP - DOE - 8 set 2026

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