Legislação

Decreto Nº 1686 DE 08/09/2026 Altera o RICMS/SC, aprovado pelo Decreto Nº 2870/2001, para estabelecer procedimentos relativos à emissão de NF-e em casos de perda de estoque, pagamento antecipado, retorno de mercadorias e redução de valores ou quantidades, em conformidade com o Ajuste SINIEF 49/2025. Estadual - SC - DOE - 8 set 2026
Resposta à Consulta Nº 31087 DE 27/02/2024 ICMS – Insumos agropecuários – Operação interna com clipe para enxerto – Isenção. Estadual - SP - DOE - 28 fev 2024
Resposta à Consulta Nº 31081 DE 30/07/2024 ICMS - Energia elétrica empregada no tratamento de efluentes, quando consumida instantaneamente no processo industrial - Crédito. Estadual - SP - DOE - 1 ago 2024
Portaria SEFAZ/SUPTRIB Nº 90 DE 02/09/2026 Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 7 a 13 de setembro de 2026. Estadual - RJ - DOE - 9 set 2026
Resposta à Consulta Nº 31080 DE 20/03/2024 ICMS – Transferência interna de mercadoria para estabelecimento do mesmo titular – Ajuste SINIEF 33/2024. Estadual - SP - DOE - 21 mar 2024
Resposta à Consulta Nº 31079 DE 10/02/2024 ICMS – Blindagem de veículo de propriedade de usuário final – Serviço previsto no subitem 14.01 da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003 – Incidência do ICMS sobre as partes e peças de veículos empregadas no serviço. Estadual - SP - DOE - 11 fev 2024
Portaria AUDFE 09 Nº 11 DE 04/09/2026 Divulga valores venais para cálculo do IPVA referente ao exercício de 2026 relativamente às marcas/modelos que especifica. Estadual - RJ - DOE - 9 set 2026
Resposta à Consulta Nº 31077 DE 06/02/2024 ICMS – Blindagem de veículo de propriedade de usuário final – Serviço previsto no subitem 14.01 da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003 – Incidência do ICMS sobre as partes e peças de veículos empregadas no serviço. Estadual - SP - DOE - 7 fev 2024
Edital de Notificação SAT Nº 77 DE 08/09/2026 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de soja em grãos e sorgo em grãos, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF). Estadual - MS - DOE - 9 set 2026
Edital de Notificação SAT Nº 78 DE 08/09/2026 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de açúcar, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF). Estadual - MS - DOE - 9 set 2026

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