O AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE IPVA - AUDFE 09, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO:

- o disposto no Parágrafo Único do artigo 12 da Resolução SEFAZ Nº 978, de 26 de fevereiro de 2016, e

- o constante dos autos do processo nº SEI-040006/000295/2026,

RESOLVE:

Art. 1º - Divulgar os valores venais utilizados, no exercício de 2026, como base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para os veículos cujos códigos Denatran e descrições das marcas/modelos constam do anexo único desta portaria.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2026

ROBERTO DOS SANTOS BEZERRA

Auditor Fiscal Chefe da Auditoria Fiscal Especializada de IPVA

ANEXO ÚNICO