Legislação

Portaria DETRAN-MT/GP Nº 477 DE 08/09/2026 Prorroga, excepcionalmente, o prazo para que as clínicas médicas e psicológicas, bem como seus respectivos profissionais, realizem a renovação do credenciamento referente ao ano de 2026. Estadual - MT - DOE - 8 set 2026
Comunicado SAIF Nº 28 DE 05/09/2026 Republica o Comunicado SAIF Nº 25/2026, que comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) exigível a partir de setembro/2026, e retifica os Comunicados SAIF Nº 26/2026 e Nº 27/2026, que publicam tabela para cálculo do ICMS, ITCD, Taxas e IPVA em atraso, para pagamento até setembro/2026. Estadual - MG - DOE - 5 set 2026
Resolução SEAB Nº 127 DE 03/09/2026 Divulga o preço médio ponderado para o milho e estabelece o índice de subvenção econômica na modalidade equivalência em produto para as operações contratadas pelas regras do Programa Trator, Implementos e Equipamentos Solidários. Estadual - PR - DOE - 3 set 2026
Norma de Procedimento Fiscal REPR Nº 26 DE 03/09/2026 Altera a Norma de Procedimento Fiscal Nº 25/2026, que altera a Norma de Procedimento Fiscal Nº 9/2026, a qual publica as Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos e isotônicos. Estadual - PR - DOE - 3 set 2026
Portaria SAT Nº 3906 DE 08/09/2026 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos leite in natura. Estadual - MS - DOE - 8 set 2026
Decreto Nº 58949 DE 03/09/2026 Autoriza a atuação dos Centros de Formação de Condutores (CFCs), credenciados pelo Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/RS), como Unidades Auxiliares de Serviços Estaduais. Estadual - RS - DOE - 3 set 2026
Resposta à Consulta Nº 31753 DE 28/11/2025 ICMS – Produtor rural – Transferência interestadual para estabelecimentos do mesmo titular - Gado bovino – Diferimento - Convênio ICMS 109/2024 - Ajuste SINIEF 33/2024. Estadual - SP - DOE - 1 dez 2025
Resposta à Consulta Nº 31752 DE 06/06/2025 ICMS – Operador Logístico – Remessa para depósito – Base de cálculo – CFOP – Operador Logístico que pretenda ser simultaneamente comerciante. Estadual - SP - DOE - 9 jun 2025
Resposta à Consulta Nº 31750 DE 25/06/2025 ICMS – Carta de Correção – Emissão de CT-e com erro referente à quantidade de volumes transportados – Procedimento para substituição de CT-e. Estadual - SP - DOE - 26 jun 2025
Resposta à Consulta Nº 31748 DE 22/05/2025 ICMS – Substituição tributária - Aquisição de mercadoria, com imposto retido, de contribuinte substituído por estabelecimento de fabricante para integração ou consumo em processo de industrialização – Decisão Normativa CAT-14/2009. Estadual - SP - DOE - 23 mai 2025

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