Legislação

Resposta à Consulta Nº 31889 DE 14/04/2025 ICMS – Convênio ICMS 190/2017 – Reinstituição de benefício – Aproveitamento de créditos – Transferência interestadual de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular. Estadual - SP - DOE - 15 abr 2025
Resposta à Consulta Nº 31865 DE 06/04/2025 ICMS – Aquisição de joias empenhadas pelo credor pignoratício – Leilão promovido pelo credor pignoratício não contribuinte do imposto e localizado em outro Estado da Federação – Posterior comercialização das joias adquiridas – Incidência do imposto – Documentos fiscais. Estadual - SP - DOE - 7 abr 2025
Consulta SEFA Nº 43 DE 22/07/2026 Súmula: ICMS. Incoporação. Saldo credor mantido por estabelecimento da incorporada. Estadual - PR - DOE - 22 jul 2026
Resposta à Consulta Nº 31864 DE 18/06/2025 ICMS – Substituição tributária – Operações com produtos importados. Estadual - SP - DOE - 23 jun 2025
Resposta à Consulta Nº 31863 DE 11/08/2025 ICMS – Aquisição interestadual de bens destinados ao ativo imobilizado ou a uso e consumo por contribuinte – Resolução SF nº 04/1998 - Diferencial de alíquotas. Estadual - SP - DOE - 12 ago 2025
Resposta à Consulta Nº 31837 DE 03/06/2025 ICMS – Crédito – Maquinário de grande porte. Estadual - SP - DOE - 5 jun 2026
Resposta à Consulta Nº 31827 DE 27/04/2025 ICMS – Selo Fiscal Eletrônico de Controle e Procedência (SF-e) – Envasadoras de água mineral localizadas em outro Estado – Crédito outorgado. Estadual - SP - DOE - 28 abr 2025
Resposta à Consulta Nº 31820 DE 24/06/2025 ICMS – Aquisição interestadual de farinha de trigo – Recolhimento do diferencial de alíquotas por contribuinte optante pelo Simples Nacional. Estadual - SP - DOE - 25 jun 2025
Resposta à Consulta Nº 31783 DE 04/08/2025 ICMS – Alíquota prevista no item 27 do § 1º do artigo 34 da Lei 6.374/1989 – Operações com querosene de aviação destinadas a FAB. Estadual - SP - DOE - 5 ago 2025
Resposta à Consulta Nº 31781 DE 12/06/2026 ICMS – Substituição tributária – Operações com autopeças. Estadual - SP - DOE - 13 jun 2026

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