Legislação

Resposta à Consulta Nº 31780 DE 08/07/2025 ICMS – Distribuição de água em caminhões-pipa – Incidência do ICMS. Estadual - SP - DOE - 10 jul 2025
Resposta à Consulta Nº 31777 DE 02/06/2025 ICMS – Obrigações acessórias - Encerramento de estabelecimento de forma irregular – Inscrição estadual baixada a pedido do contribuinte - Regularização do estoque em poder de terceiros. Estadual - SP - DOE - 3 jun 2025
Resposta à Consulta Nº 31775 DE 09/06/2025 ICMS - Serviço de transporte – Crédito outorgado - Formalização da opção. Estadual - SP - DOE - 10 jun 2025
Resposta à Consulta Nº 31773 DE 21/05/2025 ICMS – Isenção – Convênios ICMS 52/1992 e 65/1988 - Artigos 5º e 84 do Anexo I do RICMS/2000 – Vigência. Estadual - SP - DOE - 22 mai 2025
Resposta à Consulta SEM NÚMERO DE 21/05/2026 ICMS – Substituição tributária – Base de cálculo – IPI. Estadual - SP - DOE - 22 mai 2026
Consulta SEFA Nº 47 DE 18/08/2026 Súmula: ICMS. Industrialização por conta de terceiros. Substituição tributária. Responsabilidade transferida ao encomendante. Estadual - PR - DOE - 18 ago 2026
Consulta SEFA Nº 48 DE 18/08/2026 Súmula: ICMS. Base de cálculo. Valor da operação. CBS, IBS e imposto seletivo. Inclusão. Estadual - PR - DOE - 18 ago 2026
Consulta SEFA Nº 49 DE 26/08/2026 Súmula: ICMS. Ativo imobilizado. Bens móveis. Utensílios e itens de consumo. Procedimento de saída. Estadual - PR - DOE - 26 ago 2026