Legislação

Resposta à Consulta Nº 31777 DE 02/06/2025 ICMS – Obrigações acessórias - Encerramento de estabelecimento de forma irregular – Inscrição estadual baixada a pedido do contribuinte - Regularização do estoque em poder de terceiros. Estadual - SP - DOE - 3 jun 2025
Resposta à Consulta Nº 31775 DE 09/06/2025 ICMS - Serviço de transporte – Crédito outorgado - Formalização da opção. Estadual - SP - DOE - 10 jun 2025
Resposta à Consulta Nº 31773 DE 21/05/2025 ICMS – Isenção – Convênios ICMS 52/1992 e 65/1988 - Artigos 5º e 84 do Anexo I do RICMS/2000 – Vigência. Estadual - SP - DOE - 22 mai 2025
Resposta à Consulta Nº 31772 DE 21/05/2026 ICMS – Substituição tributária – Base de cálculo – IPI. Estadual - SP - DOE - 22 mai 2026
Consulta SEFA Nº 47 DE 18/08/2026 Súmula: ICMS. Industrialização por conta de terceiros. Substituição tributária. Responsabilidade transferida ao encomendante. Estadual - PR - DOE - 18 ago 2026
Consulta SEFA Nº 48 DE 18/08/2026 Súmula: ICMS. Base de cálculo. Valor da operação. CBS, IBS e imposto seletivo. Inclusão. Estadual - PR - DOE - 18 ago 2026
Consulta SEFA Nº 49 DE 26/08/2026 Súmula: ICMS. Ativo imobilizado. Bens móveis. Utensílios e itens de consumo. Procedimento de saída. Estadual - PR - DOE - 26 ago 2026
Decreto Nº 55273 DE 02/09/2026 Modifica o Decreto Nº 32128/2012, que disciplina obrigações fiscais acessórias relativas a desembaraço fiscal eletrônico, vistoria física e documental de bens e mercadorias, bem como o seu trânsito, credenciamento de instituição para perícia técnica e credenciamento de portos e terminais de carga e descarga. Estadual - AM - DOE - 2 set 2026
Resposta à Consulta Nº 31769 DE 02/06/2025 ICMS – Obrigações acessórias - Encerramento de estabelecimento de forma irregular – Inscrição estadual baixada a pedido do contribuinte - Regularização do estoque em poder de terceiros. Estadual - SP - DOE - 3 jun 2025
Resposta à Consulta Nº 31764 DE 03/06/2025 ICMS – Venda de mercadorias sujeitas à substituição tributária realizada fora do estabelecimento – Destinatários não contribuintes – Operação interna efetuada por substituído tributário, com fornecedor da mercadoria localizado em outro Estado – CFOP – CST – Documentos fiscais. Estadual - SP - DOE - 4 jul 2025

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