Legislação

Resposta à Consulta Nº 31762 DE 12/06/2025 ITCMD – Partilha de bens em divórcio – Patrimônio dividido de maneira desigual. Estadual - SP - DOE - 16 jun 2025
Resposta à Consulta Nº 31760 DE 01/09/2025 ICMS – Industrialização por encomenda – Predominância dos insumos e materiais empregados. Estadual - SP - DOE - 2 set 2025
Consulta SEFA Nº 52 DE 25/08/2026 ICMS. Simples Nacional. Devolução de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária. Obrigação acessória. Estadual - PR - DOE - 25 ago 2026
Resposta à Consulta Nº 31759 DE 10/06/2025 ICMS – Obrigações acessórias – Venda à ordem e consignação mercantil em operações interestaduais – Adquirente original consignante localizado no Estado de São Paulo – Destinatário consignatário localizado em outro Estado – Vendedor remetente situado no Estado de São Paulo e em outro Estado – Documentos fiscais. Estadual - SP - DOE - 14 jul 2025
Resposta à Consulta Nº 31757 DE 06/06/2025 ICMS – Substituição tributária – Operação interestadual de mercadoria adquirida em outra unidade da Federação destinada a consumidor final também localizado em outra unidade da Federação – Ressarcimento do ICMS retido anteriormente - Direito ao aproveitamento do crédito do imposto incidente até a operação anterior. Estadual - SP - DOE - 9 jun 2025
Consulta SEFA Nº 50 DE 24/08/2026 ICMS. Operações de venda à ordem. Recusa ou devolução pelo destinatário final. Procedimentos. Estadual - PR - DOE - 24 ago 2026
Resposta à Consulta Nº 31755 DE 23/05/2025 ICMS – Substituição tributária – Operação interestadual de mercadoria adquirida com imposto retido destinada a outro Estado – Ressarcimento do ICMS retido anteriormente por substituição tributária - Direito ao aproveitamento do crédito do imposto incidente até a operação anterior. Estadual - SP - DOE - 26 mai 2025
Resposta à Consulta Nº 31754 DE 07/06/2025 ICMS – Redução de Base de Cálculo – Mistura pré-preparada de farinha de trigo para pão francês enriquecida com ferro e ácido fólico, que contenha no mínimo 95% de farinha de trigo, classificada no código 1901.20.10 da NCM – artigo 3º do Anexo II do RICMS/2000. Estadual - SP - DOE - 8 jul 2025
Consulta SEFA Nº 51 DE 24/08/2026 ICMS. Operação com máquinas e equipamentos. Regra opcional de diferimento. Requisitos. Estadual - PR - DOE - 24 ago 2026
Portaria DETRAN-MT/GP Nº 476 DE 08/09/2026 Prorroga, excepcionalmente, o prazo para que os Centros de Formação de Condutores, bem como seus respectivos profissionais, Diretores e Instrutores, realizem a renovação do credenciamento referente ao ano de 2026. Estadual - MT - DOE - 8 set 2026

Legislações