Legislação

Comunicado SRE Nº 7 DE 03/09/2026 Comunica os valores relativos às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de agosto de 2026, as solicitações atendidas e as novas solicitações protocoladas. Estadual - MG - DOE - 4 set 2026
Resposta à Consulta Nº 29359-M1 DE 18/03/2026 ICMS – Venda de mercadoria a empresa situada no exterior com entrega em recinto alfandegado situado no Brasil – Depósito Alfandegado Certificado (DAC) – MODIFICAÇÃO DE RESPOSTA. Estadual - SP - DOE - 20 mar 2026
Resposta à Consulta Nº 29359 DE 30/01/2025 ICMS – Venda de mercadoria a empresa situada no exterior com entrega em recinto alfandegado situado no Brasil – Exportação ficta. Estadual - SP - DOE - 31 jan 2025
Resposta à Consulta Nº 27855-M1 DE 23/06/2026 ICMS – Gás liquefeito de petróleo (GLP) – Botijões classificados no ativo imobilizado – Venda fora do estabelecimento sem destinatário certo por contribuinte optante pelo Simples Nacional – Nota Fiscal – CFOP – MODIFICAÇÃO DE RESPOSTA. Estadual - SP - DOE - 24 jun 2026
Resposta à Consulta Nº 27855 DE 24/01/2024 ICMS – Gás liquefeito de petróleo (GLP) – Botijões– Venda fora do estabelecimento sem destinatário certo por contribuinte optante pelo Simples Nacional – Incidência –Nota Fiscal – CFOP. Estadual - SP - DOE - 29 jan 2024
Resposta à Consulta Nº 32481 DE 22/09/2025 ICMS – Crédito outorgado (artigo 40 do Anexo III do RICMS/2000). Estadual - SP - DOE - 23 set 2025
Instrução Normativa SEFAZ Nº 87 DE 28/08/2026 Divulga o percentual de redução de base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas, inclusive quando sujeitas ao regime de substituição tributária, com gás natural veicular (GNV), durante o mês de setembro de 2026. Estadual - CE - DOE - 3 set 2026
Portaria DETRAN/MA Nº 945 DE 25/08/2026 Altera a Portaria DETRAN/MA Nº 1435/2019, que dispõe sobre os procedimentos para o lançamento de dados de registro eletrônico de contrato de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, consórcio, reserva de domínio ou penhor, estabelece requisitos para o credenciamento de pessoas jurídicas interessadas no fornecimento de sistema eletrônico integrado de transmissão dos dados inerentes à atividade no âmbito do Estado do Maranhão e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 3 set 2026
Lei Nº 6034 DE 13/07/1992 Institui o programa estadual de incentivo à apicultura e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 13 jul 1992
Instrução Normativa SEFAZ Nº 32 DE 13/08/2026 Altera a Instrução Normativa Nº 39/2023, que dispõe sobre procedimentos de execução orçamentária e financeira relativas à retenção e ao recolhimento do imposto de renda incidente na fonte sobre rendimentos pagos a qualquer título pela administração pública direta, autarquias e fundações públicas do Estado do Ceará e os consórcios públicos que o Estado do Ceará faz parte, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 3 set 2026

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