Legislação

Resposta à Consulta Nº 33163 DE 18/02/2026 ICMS – Substituição tributária – Operações com veículo automotor de duas rodas. Estadual - SP - DOE - 20 fev 2026
Resposta à Consulta Nº 33162 DE 25/06/2026 ICMS – Alíquota – Resolução SF 04/1998 – Desdobramento de código da NCM. Estadual - SP - DOE - 29 jun 2026
Resposta à Consulta Nº 33161 DE 12/03/2026 ICMS – Obrigações acessórias – Prestação de serviço de transporte – Transporte intermunicipal coletivo de passageiros sob fretamento contínuo – Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços - CT-e OS. Estadual - SP - DOE - 13 mar 2026
Resposta à Consulta Nº 33158 DE 09/03/2026 ICMS – Obrigações acessórias – Produtor rural – Inscrição estadual. Estadual - SP - DOE - 10 mar 2026
Resposta à Consulta Nº 33154 DE 02/03/2026 ICMS – Alíquota – Painéis de madeira industrializada. Estadual - SP - DOE - 3 mar 2026
Resposta à Consulta Nº 33151 DE 09/03/2026 IPVA – Isenção – Motocicletas, ciclomotores ou motonetas de propriedade de pessoa física, com motor de cilindrada de até 180 (cento e oitenta) centímetros cúbicos – Alienação à pessoa jurídica. Estadual - SP - DOE - 10 mar 2026
Resposta à Consulta Nº 33150 DE 24/06/2026 ICMS – Aquisição de bem destinado ao ativo imobilizado – Revenda realizada por fornecedor paulista – Adesão a regime especial – Diferimento do imposto –Artigo 29, inciso II c/c § 2º-B das DDTT do RICMS/2000. Estadual - SP - DOE - 25 jun 2026
Resposta à Consulta Nº 33148 DE 10/03/2026 ICMS – Benefício fiscal – Produtos da mandioca - Cumulação – Crédito outorgado Estadual - SP - DOE - 12 mar 2026
Portaria RE/ACT Nº 48 DE 03/09/2026 Homologa os resultados dos Sorteios da ação Receita da Sorte do Programa de Cidadania Fiscal Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 4 set 2026
Correio Eletrônico SEF/DIAT Nº 18 DE 03/09/2026 Solicitação prorrogação do prazo de recolhimento do ICMS em decorrência das alterações tarifárias dos EUA. Estadual - SC - DOE - 3 set 2026

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