Legislação

Resposta à Consulta Nº 32505 DE 03/03/2025 ICMS – Base de cálculo – Inclusão do IBS e da CBS. Estadual - SP - DOE - 4 mar 2026
Resposta à Consulta Nº 33199 DE 02/03/2026 ICMS – Importação – Regime Especial de suspensão parcial do ICMS devido no desembaraço aduaneiro cumulado com benefício fiscal de redução de base de cálculo. Estadual - SP - DOE - 3 mar 2026
Resposta à Consulta Nº 32483 DE 18/06/2025 ICMS – Gás liquefeito de petróleo (GLP) – Venda por contribuinte paulista – Cliente com matriz localizada em outra unidade da Federação e filial situada no Estado de São Paulo – Entrega física da mercadoria em estabelecimento paulista – Operação interna – DIFAL – Nota Fiscal – CFOP – Vasilhames retornáveis. Estadual - SP - DOE - 22 jun 2026
Resposta à Consulta Nº 32482 DE 26/05/2025 ICMS – Gás liquefeito de petróleo (GLP) – Venda por comércio varejista – Incidência – Nota Fiscal – CFOP. Estadual - SP - DOE - 28 mai 2026
Resposta à Consulta Nº 33196 DE 27/03/2026 ICMS – Isenção (artigo 19 do Anexo I do RICMS/2000) – Perda total de veículo automotor adquirido por deficiente com isenção do ICMS – Transmissão para seguradora. Estadual - SP - DOE - 30 mar 2026
Resposta à Consulta Nº 32469 DE 17/06/2025 ICMS – Isenção (artigo 178 do Anexo I do RICMS/2000) – Importação de bens sem similar nacional destinados às obras de expansão da Linha 2 – Verde (trecho Vila Prudente – Penha) da Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ – Importação realizada por trading company, por encomenda ou por conta e ordem de instituição financeira arrendadora. Estadual - SP - DOE - 19 jun 2026
Resposta à Consulta Nº 33195 DE 12/02/2026 ICMS – Obrigações acessórias – Produtor rural – Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) emitida no Regime Especial da Nota Fiscal Fácil (NFF). Estadual - SP - DOE - 13 fev 2026
Resposta à Consulta Nº 32440 DE 29/04/2025 ICMS – Crédito outorgado (artigo 41 do Anexo III do RICMS/2000) – Aplicação da fórmula prevista no artigo 5º da Portaria CAT 35/2017. Estadual - SP - DOE - 30 abr 2026
Resposta à Consulta Nº 33193 DE 05/05/2026 ICMS – Redução de base de cálculo (artigo 12 do Anexo II do RICMS/2000) - Importação e posterior revenda de máquina-ferramenta para trabalhar metais – Alteração de NCM no Convênio ICMS-52/1991. Estadual - SP - DOE - 6 mai 2026
Resposta à Consulta Nº 32340 DE 12/03/2025 ICMS – Substituição tributária – Aquisição interestadual de mercadoria – Operações com refrigerante, cerveja, inclusive chope e água. Estadual - SP - DOE - 16 mar 2026

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