Legislação

Resposta à Consulta Nº 33211 DE 06/04/2026 ICMS – Crédito do imposto – Certificado de Coleta de Óleo Usado – Aquisição de combustível (óleo diesel) – Coleta, transporte e venda de óleo lubrificante usado ou contaminado realizados por estabelecimento coletor, com destino a estabelecimento rerrefinador ou coletor revendedor. Estadual - SP - DOE - 7 abr 2026
Resposta à Consulta Nº 32543 DE 25/05/2025 ICMS – Obrigações Acessórias – Centralização da apuração e do recolhimento – Emissão de documento fiscal para complementação do valor do imposto – NF-e complementar. Estadual - SP - DOE - 26 mai 2026
Resposta à Consulta Nº 33208 DE 19/03/2026 ICMS – Obrigações acessórias – Aquisição de mercadorias por empregados, em estabelecimento conveniado - Nota Fiscal. Estadual - SP - DOE - 20 mar 2026
Resposta à Consulta Nº 32540 DE 23/02/2025 ICMS - Diferencial de alíquotas - Aquisição interestadual de mercadorias por contribuinte optante pelo Simples Nacional. Estadual - SP - DOE - 24 fev 2026
Resposta à Consulta Nº 33206 DE 15/04/2026 ICMS – Saída interestadual de mercadoria de contribuinte paulista com destino a Áreas de Livre Comércio. Estadual - SP - DOE - 17 abr 2026
Resposta à Consulta Nº 32533 DE 19/02/2025 ICMS – Regime especial previsto no artigo 2º-A do Decreto 62.647/2017 – Renúncia – Crédito relativo a mercadorias existentes em estoque – Redução de base de cálculo (artigo 74 do Anexo II do RICMS/2000). Estadual - SP - DOE - 22 jun 2026
Resposta à Consulta Nº 33200 DE 24/03/2026 ICMS – Obrigações acessórias – Devolução interestadual de mercadoria por contribuinte do ICMS sem emissão de Nota Fiscal – Recebimento de mercadoria sem documento fiscal. Estadual - SP - DOE - 25 mar 2026
Resposta à Consulta Nº 32525 DE 05/03/2025 ICMS – Exportação em consignação – Descarte da mercadoria no exterior. Estadual - SP - DOE - 6 mar 2026
Resposta à Consulta Nº 32506 DE 18/06/2025 ICMS – Crédito – Serviço de transporte tomado. Estadual - SP - DOE - 22 jun 2026
Resposta à Consulta Nº 32505 DE 03/03/2025 ICMS – Base de cálculo – Inclusão do IBS e da CBS. Estadual - SP - DOE - 4 mar 2026

Legislações