Legislação

Resposta à Consulta Nº 33219 DE 13/04/2026 ICMS – Obrigações acessórias – Locação de bem para locatário não contribuinte – Entrega do bem em Unidade da Federação distinta da localização do locatário – Empresa locadora inscrita no Cadastro de Contribuintes do ICMS – Emissão de Nota Fiscal. Estadual - SP - DOE - 14 abr 2026
Resposta à Consulta Nº 32657 DE 23/06/2025 ICMS - Substituição tributária - Operações com chuveiro não elétrico. Estadual - SP - DOE - 25 jun 2026
Resposta à Consulta Nº 33218 DE 09/03/2026 ICMS – Substituição tributária – Operações com produtos da indústria alimentícia – Venda direta para restaurantes e similares que irão utilizá-los como insumos no preparo de refeições. Estadual - SP - DOE - 10 mar 2026
Resposta à Consulta Nº 32607 DE 19/02/2025 ICMS – Obrigações Acessórias – Substituição de componente de mercadoria em estoque para revenda. Estadual - SP - DOE - 20 fev 2026
Resposta à Consulta Nº 32596 DE 24/02/0025 ICMS – Substituição tributária – Industrialização por conta de terceiros – Autor da encomenda e industrializador paulistas – Operações com ferramentas. Estadual - SP - DOE - 25 fev 2026
Resposta à Consulta Nº 33217 DE 12/02/2026 ICMS – Obrigações acessórias – Mercadorias comercializadas por produtor rural – Diferença de quantidade indicada no documento fiscal. Estadual - SP - DOE - 19 fev 2026
Resposta à Consulta Nº 32591 DE 30/03/2025 ICMS – Base de cálculo - Benefício promocional concedido por cumprimento de termo antes da venda da mercadoria – Programa de fidelidade – Desconto no valor da operação. Estadual - SP - DOE - 1 abr 2026
Resposta à Consulta Nº 33215 DE 05/03/2026 ICMS – Substituição Tributária – Exclusão de mercadoria no regime da substituição tributária – Procedimentos. Estadual - SP - DOE - 6 mar 2026
Resposta à Consulta Nº 32589 DE 29/04/2025 ICMS – Redução da base de cálculo – Operações internas e interestaduais com máquinas e equipamentos incluídos no rol do Anexo I do Convênio ICMS nº 52/1991. Estadual - SP - DOE - 30 abr 2026
Resposta à Consulta Nº 33214 DE 26/03/2026 ICMS – Cadastro de Contribuintes – Inscrição estadual de distribuidora de energia elétrica. Estadual - SP - DOE - 27 mar 2026

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