Legislação

Resposta à Consulta Nº 33358 DE 02/04/2026 ICMS – Redução de base de cálculo – Operação interna com o produto denominado “francês mini” - Empresa optante pelo regime do Simples Nacional. Estadual - SP - DOE - 6 abr 2026
Resposta à Consulta Nº 33354 DE 14/05/2026 ICMS – Crédito – Base de cálculo – Valor do frete – Serviço de transporte tomado. Estadual - SP - DOE - 15 mai 2026
Resposta à Consulta Nº 33353 DE 08/04/2026 ICMS - Substituição tributária – Operações com redutor para vaso sanitário infantil. Estadual - SP - DOE - 9 abr 2026
Resposta à Consulta Nº 33350 DE 19/03/2026 ICMS – Obrigações acessórias – Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) – Contingência. Estadual - SP - DOE - 20 mar 2026
Resposta à Consulta Nº 33349 DE 27/03/2026 ICMS – Substituição tributária – Operações com produtos importados. Estadual - SP - DOE - 30 mar 2026
Resposta à Consulta Nº 33348 DE 25/05/2026 ICMS – Isenção – Operação com partes e peças de geradores fotovoltaicos. Estadual - SP - DOE - 27 mai 2026
Resposta à Consulta Nº 33346 DE 23/04/2026 ICMS – Obrigações acessórias – Devolução de mercadoria por empresa do Simples Nacional – Emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) por parte do contribuinte que promove a devolução – CSOSN. Estadual - SP - DOE - 24 abr 2026
Resposta à Consulta Nº 33339 DE 19/03/2026 ICMS – Aquisição de silo (código 7309.00.10 da NCM) com diferimento (Decreto nº 51.608/2007) – Saída de mercadorias armazenadas no silo amparada por isenção ou não incidência. Estadual - SP - DOE - 20 mar 2026
Resposta à Consulta Nº 33338 DE 15/04/2026 ICMS – Regime de tributação monofásica para operações com combustíveis – Utilização de GLP como insumo para atividade industrial – Saída de mercadorias para exportação – Direito ao crédito do ICMS cobrado anteriormente. Estadual - SP - DOE - 16 abr 2026
Resposta à Consulta Nº 33337 DE 03/08/2026 ICMS – Aquisição interestadual de mercadoria destinadas a uso e consumo – Diferencial de alíquotas – Redução de base de cálculo prevista no artigo 65, inciso III, do Anexo II do RICMS/2000. Estadual - SP - DOE - 4 ago 2026

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