Legislação

Resposta à Consulta Nº 33382 DE 30/03/2026 ICMS – Obrigações acessórias – Cancelamento de Nota Fiscal eletrônica (NF-e) emitida para fins de conferência comercial. Estadual - SP - DOE - 31 mar 2026
Resposta à Consulta Nº 33381 DE 13/05/2026 ICMS – Industrialização por encomenda – Predominância dos insumos e materiais empregados – Substituição tributária prevista no artigo 313-I do RICMS/2000 - “Snacks e bifinhos” para animais tipo “pet”. Estadual - SP - DOE - 15 mai 2026
Resposta à Consulta Nº 33379 DE 23/06/2026 ICMS – Beneficiamento – Eletrodeposição de diamante em bens de terceiros – Serviço prestado por contribuinte do ICMS. Estadual - SP - DOE - 24 jun 2026
Resposta à Consulta Nº 33377 DE 18/03/2026 ICMS – Crédito – Transportadora – Produto ARLA 32. Estadual - SP - DOE - 19 mar 2026
Resposta à Consulta Nº 33374 DE 29/04/2026 ICMS – Importação – Obrigações acessórias – Preenchimento incorreto da NF-e . Estadual - SP - DOE - 30 abr 2026
Resposta à Consulta Nº 33372 DE 19/06/2026 ICMS – Obrigações acessórias – Industrialização por conta de terceiros – Mercadoria que transita por mais de um estabelecimento industrializador antes de retornar ao autor da encomenda – Emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e). Estadual - SP - DOE - 23 jun 2026
Resposta à Consulta Nº 33370 DE 31/03/2026 ICMS – Redução de base de cálculo prevista no artigo 12 do Anexo II do RICMS/2000 (Convênio ICMS 52/1991). Estadual - SP - DOE - 2 abr 2026
Resposta à Consulta Nº 33369 DE 30/03/2026 ICMS- Diferencial de alíquotas - Aquisição interestadual de mercadorias por contribuinte optante pelo Simples Nacional. Estadual - SP - DOE - 31 mar 2026
Resposta à Consulta Nº 33362 DE 06/04/2026 ICMS – Substituição tributária – Exclusão de mercadoria no regime da substituição tributária – Crédito. Estadual - SP - DOE - 7 abr 2026
Resposta à Consulta Nº 33359 DE 12/03/2026 ICMS – Obrigações acessórias – Álbum de figurinhas fornecido por pessoa natural – Nota Fiscal de entrada. Estadual - SP - DOE - 13 mar 2026

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