Legislação

Resposta à Consulta Nº 33336 DE 12/03/2026 ICMS – Industrialização por conta de terceiros – Industrializador paulista e encomendante estabelecido em outro Estado – Remessa do produto acabado diretamente do industrializador para terceiro paulista – Nota Fiscal. Estadual - SP - DOE - 16 mar 2026
Resposta à Consulta Nº 33334 DE 04/08/2026 ICMS – Redução de base de cálculo – Aquisição de aeronave por empresa locadora – Artigo 1º do Anexo II do RICMS/2000. Estadual - SP - DOE - 5 ago 2026
Resposta à Consulta Nº 33333 DE 24/03/2026 ICMS – Redução de base de cálculo – Farinha de milho flocada (flocão) - Artigo 39, inciso VI, do Anexo II do RICMS/2000. Estadual - SP - DOE - 25 mar 2026
Resposta à Consulta Nº 33331 DE 30/04/2026 ICMS – Industrialização por encomenda – Predominância dos insumos e materiais empregados – Embalagens remetidas pelo fornecedor, diretamente para o industrializador, por conta e ordem do encomendante. Estadual - SP - DOE - 4 mai 2026
Resposta à Consulta Nº 33329 DE 08/04/2026 ICMS – Emenda Constitucional nº 87/2015 – Alíquota interna – Móveis classificados na posição 9403 da NCM - DIFAL. Estadual - SP - DOE - 9 abr 2026
Resposta à Consulta Nº 33328 DE 17/03/2026 ICMS – Diferimento – Operações com sucatas metálicas. Estadual - SP - DOE - 18 mar 2026
Resposta à Consulta Nº 33327 DE 23/04/2026 ICMS – Armazém geral – Mercadoria depositada em armazém geral paulista por depositante situado em outro Estado – Saída de mercadoria depositada de armazém geral paulista com destino a adquirente situado no exterior ou em retorno ao depositante em unidade federada diversa – Exportação direta por conta e ordem de estabelecimento depositante localizado em outro Estado. Estadual - SP - DOE - 24 abr 2026
Resposta à Consulta Nº 33326 DE 31/03/2026 ICMS – Solicitação concomitante do RESE e do Regime Especial previsto no artigo 327-J do RICMS/2000. Estadual - SP - DOE - 1 abr 2026
Resposta à Consulta Nº 33325-M1 DE 09/04/2026 ITCMD – Doação em dinheiro – Base de cálculo – Alíquota – Isenção – Contribuinte – Recolhimento – MODIFICAÇÃO DE RESPOSTA. Estadual - SP - DOE - 10 abr 2026
Resposta à Consulta Nº 33325 DE 06/03/2026 ITCMD – Doação em dinheiro – Base de cálculo – Alíquota – Isenção – Contribuinte – Recolhimento. Estadual - SP - DOE - 7 abr 2026

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