Legislação

Resposta à Consulta Nº 33229 DE 24/03/2026 ICMS – Obrigações acessórias – Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) – Impossibilidade de cancelamento, correção ou de substituição do documento – Denúncia espontânea. Estadual - SP - DOE - 25 mar 2026
Resposta à Consulta Nº 33228 DE 22/04/2026 ICMS – Substituição tributária – Devolução de mercadoria retirada do rol de produtos sujeitos à sistemática da substituição tributária. Estadual - SP - DOE - 23 abr 2026
Resposta à Consulta Nº 32706 DE 11/02/2025 ICMS – Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica – NFCom - Ajuste SINIEF 07/2022 e Portaria SRE 14/2025 – Vigência. Estadual - SP - DOE - 12 fev 2026
Resposta à Consulta Nº 32705 DE 19/05/2025 ICMS – Obrigações acessórias – Exportação – Recinto alfandegado – Escrituração nos livros Registro de Entradas e Registro de Saídas de operações de remessa e de retorno simbólico de mercadoria recebida para formação de lotes – CFOP Estadual - SP - DOE - 21 mai 2026
Resposta à Consulta Nº 33227 DE 04/03/2026 ICMS – Substituição Tributária – Aquisição de mercadorias por contribuinte paulista, optante pelo Simples Nacional, para revenda a órgãos e entidades públicas mencionados no artigo 55 do Anexo I do RICMS/2000. Estadual - SP - DOE - 5 mar 2026
Resposta à Consulta Nº 32696 DE 29/06/2025 ICMS – Isenção – Artigo 182 do Anexo I do RICMS/2000 – Fornecimento de refeições por empresa terceirizada contratada por instituições de educação ou de assistência social. Estadual - SP - DOE - 30 jun 2026
Resposta à Consulta Nº 33225 DE 04/03/2026 ICMS – Transferência interestadual de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular – Crédito. Estadual - SP - DOE - 5 mar 2026
Resposta à Consulta Nº 32662 DE 31/07/2025 ICMS – Venda de partes e peças para empresa seguradora domiciliada no Estado de São Paulo – Entrega de mercadoria diretamente em oficina mecânica, localizada em outra Unidade Federada – DIFAL – Emissão de documentos fiscais. Estadual - SP - DOE - 3 ago 2026
Resposta à Consulta Nº 33222 DE 12/02/2026 ICMS – Industrialização por conta de terceiros – Terceirização do processo industrial – Nota Fiscal emitida para acobertar a remessa de insumos – CFOPs. Estadual - SP - DOE - 19 fev 2026
Lei Nº 10056 DE 01/09/2026 Altera a Lei Nº 9146/2024, que dispõe sobre a proibição de fogos de artifício de estampido no Estado de Alagoas. Estadual - AL - DOE - 2 set 2026

Legislações