Portaria RE/ACT Nº 48 DE 03/09/2026


 Publicado no DOE - RS em 4 set 2026


Homologa os resultados dos Sorteios da ação Receita da Sorte do Programa de Cidadania Fiscal Nota Fiscal Gaúcha.


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O Auditor-Fiscal da Receita Estadual, em exercício na Assessoria de Cidadania Tributária - ACT, Receita Estadual, nos termos do disposto no artigo 6º da Lei n. 14.020 de 25 de julho de 2012 e no uso das atribuições previstas na alínea "ai", I, do artigo 18 da Lei n. 13.452 de 26 de abril de 2010, homologa os resultados das extrações dos Sorteios da ação Receita da Sorte do Programa de Cidadania Fiscal Nota Fiscal Gaúcha nº 02347 a 02351, realizados entre 26/07/2026 e 29/08/2026, tornando os resultados definitivos.

As listagens de contemplados estão disponíveis no site www.nfg.rs.gov.br a partir desta data.

Processo Administrativo n. 211***********

Porto Alegre, 3 de setembro de 2026

Bruno de Lima Rego

Assessoria de Cidadania Tributária

Receita Estadual