Comunicado SAIF Nº 28 DE 05/09/2026


 Publicado no DOE - MG em 5 set 2026


Republica o Comunicado SAIF Nº 25/2026, que comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) exigível a partir de setembro/2026, e retifica os Comunicados SAIF Nº 26/2026 e Nº 27/2026, que publicam tabela para cálculo do ICMS, ITCD, Taxas e IPVA em atraso, para pagamento até setembro/2026.


Campanha Mês do contador

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a existência de erro material nos Comunicados nª 25/2026, 26/2026 e 27/2026, todos publicados no MG de 02 de setembro de 2026, promove as alterações abaixo descritas.

Republica-se o Comunicado nº 25/2026, para correção do índice: onde se lê 1,010109, leia-se 1,093123.

Retificam-se os Comunicados nos 26/2026 e 27/2026, para fins de adequação dos valores constantes nas tabelas de cálculo do ICMS e do IPVA, que passam a vigorar com as redações abaixo.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM SETEMBRO/2026
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2021 Jan 12% 62,037390 2024 Jan 12% 32,822335
Fev 12% 61,902863 Fev 12% 32,022135
Mar 12% 61,701783 Mar 12% 31,190461
Abr 12% 61,493998 Abr 12% 30,303028
Maio 12% 61,223672 Maio 12% 29,470586
Jun 12% 60,915893 Jun 12% 28,682249
Jul 12% 60,560277 Jul 12% 27,775127
Ago 12% 60,132325 Ago 12% 26,907615
Set 12% 59,690326 Set 12% 26,072458
Out 12% 59,204330 Out 12% 25,144500
Nov 12% 58,617581 Nov 12% 24,351510
Dez 12% 57,848498 Dez 12% 23,420079
2022 Jan 12% 57,116228 2025 Jan 12% 22,406878
Fev 12% 56,361187 Fev 12% 21,421556
Mar 12% 55,434133 Mar 12% 20,457526
Abr 12% 54,599812 Abr 12% 19,401646
Maio 12% 53,565220 Maio 12% 18,262870
Jun 12% 52,549904 Jun 12% 17,165819
Jul 12% 51,515062 Jul 12% 15,890086
Ago 12% 50,345701 Ago 12% 14,725930
Set 12% 49,273719 Set 12% 13,512937
Out 12% 48,253043 Out 12% 12,237204
Nov 12% 47,232367 Nov 12% 11,184501
Dez 12% 46,109052 Dez 12% 9,964572
2023 Jan 12% 44,985737 2026 Jan 12% 8,800416
Fev 12% 44,067596 Fev 12% 7,803394
Mar 12% 42,892923 Mar 12% 6,591340
Abr 12% 41,974782 Abr 12% 5,501282
Maio 12% 40,851467 Maio 12% 4,427847
Jun 12% 39,779485 Jun 12% 3,308343
Jul 12% 38,707503 Jul (*) 2,093123
Ago 12% 37,570007 Ago (*) 1,000000
Set 12% 36,597105 Set (*)
Out 12% 35,599538 Out
Nov 12% 34,683550 Nov
Dez 12% 33,789025 Dez

.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM SETEMBRO/2026
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2022 Jan 20% 57,123164 2025 Jan 20% 22,413814
Fev 20% 56,368123 Fev 20% 21,428492
Mar 20% 55,441069 Mar 20% 20,464462
Abr 20% 54,606748 Abr 20% 19,408582
Maio 20% 53,572156 Maio 20% 18,269806
Jun 20% 52,556840 Jun 20% 17,172755
Jul 20% 51,521998 Jul 20% 15,897022
Ago 20% 50,352637 Ago 20% 14,732866
Set 20% 49,280655 Set 20% 13,512937
Out 20% 48,259979 Out 20% 12,237204
Nov 20% 47,239303 Nov 20% 11,184501
Dez 20% 46,115988 Dez 20% 9,964572
2023 Jan 20% 44,992673 2026 Jan 20% 8,800416
Fev 20% 44,074532 Fev 20% 7,803394
Mar 20% 42,899859 Mar 20% 6,591340
Abr 20% 41,981718 Abr 20% 5,501282
Maio 20% 40,858403 Maio 20% 4,427847
Jun 20% 39,786421 Jun 20% 3,308343
Jul 20% 38,714439 Jul (*) 2,093123
Ago 20% 37,576943 Ago (*) 1,000000
Set 20% 36,604041 Set
Out 20% 35,606474 Out
Nov 20% 34,690486 Nov
Dez 20% 33,795961 Dez
2024 Jan 20% 32,829271
Fev 20% 32,029071
Mar 20% 31,197397
Abr 20% 30,309964
Maio 20% 29,477522
Jun 20% 28,689185
Jul 20% 27,782063
Ago 20% 26,914551
Set 20% 26,079394
Out 20% 25,151436
Nov 20% 24,358446
Dez 20% 23,427015

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

04 de setembro de 2026

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendente

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais