Legislação

Portaria SEG Nº 5 DE 13/01/2022 Dispõe sobre a fixação da tabela de cobrança de preço público, em relação a área explorada por mobiliários urbanos do tipo quiosques e trailers, no âmbito do Distrito Federal, referentes ao ano de 2022, corrigido anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC dos últimos 12 meses. Estadual - DF - DOE - 17 jan 2022
Portaria SESA Nº 8-R DE 15/01/2022 Suspende o enquadramento de Municípios do Estado do Espírito Santo na classificação de risco muito baixo, previsto na Portaria nº 171-R, de 29 de agosto de 2020. Estadual - ES - DOE - 15 jan 2022
Portaria SESA Nº 9-R DE 15/01/2022 Estabelece e divulga o mapeamento de risco, instituído pelo Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, na forma da Portaria nº 171-R, de 29 de agosto de 2020, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 15 jan 2022
Portaria DETRAN Nº 21 DE 12/01/2022 Altera a redação do artigo 7º da Portaria nº 265/2021-DETRAN. Estadual - GO - DOE - 17 jan 2022
Decreto Nº 37369 DE 13/01/2022 Altera o Decreto nº 37.176, de 10 de novembro de 2021, que atualiza e consolida as normas estaduais destinadas à contenção do Coronavírus (SARS-CoV-2), e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 13 jan 2022
Portaria SEFAZ Nº 2 DE 05/01/2022 Declara, expressamente, a revogação das Portarias que especifica e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 17 jan 2022
Portaria DETRAN Nº 16 DE 14/01/2022 Regulamenta a isenção das taxas do serviço de mudança de característica (combustível GNV) para o veículo com potência máxima de 1.600 (hum mil e seiscentas) cilindradas, registrado e licenciado em Mato Grosso, movido a Gás Natural Veicular (GNV). Estadual - MT - DOE - 17 jan 2022
Resolução SEFAZ Nº 3211 DE 14/01/2022 Atribui responsabilidade para disciplinar a metodologia de trabalho dos servidores do Grupo TAF, no exercício das suas atividades funcionais, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 17 jan 2022
Edital de Notificação SAT Nº 6 DE 14/01/2022 Dá conhecimento às entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização do produto vinho do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM). Estadual - MS - DOE - 17 jan 2022
Edital de Notificação SAT Nº 5 DE 14/01/2022 Dá conhecimento às entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização do produto açúcar, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM). Estadual - MS - DOE - 17 jan 2022

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