Legislação

Portaria SEEC Nº 19 DE 13/01/2022 Dispõe sobre a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica - NF3e, modelo 66, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica - DANF3E. Estadual - DF - DOE - 18 jan 2022
Declaração de Ineficácia de Consulta COTRI Nº 3 DE 14/01/2022 Estadual - DF - DOE - 18 jan 2022
Decreto Nº 37176 DE 10/11/2021 Rep. - Atualiza e consolida as normas estaduais destinadas à contenção do Coronavírus (SARS-CoV-2), e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 14 jan 2022
Portaria SEFA Nº 43 DE 17/01/2022 Altera dispositivos da Portaria nº 0354, de 14 de dezembro de 2005, que trata do Boletim de Preços Mínimos de Mercado. Estadual - PA - DOE - 18 jan 2022
Instrução Normativa SEFA Nº 2 DE 17/01/2022 Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 0004, de 19 de fevereiro de 2004, que estabelece procedimentos para a apresentação da Declaração de Informações Econômico-fiscais - DIEF e homologa o Manual de Preenchimento. Estadual - PA - DOE - 18 jan 2022
Decreto Nº 52152 DE 17/01/2021 Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à sistemática "Mais Atacadistas - Pernambuco". Estadual - PE - DOE - 18 jan 2021
Decreto Nº 31265 DE 17/01/2022 Reafirma o dever geral de proteção individual no Estado do Rio Grande do Norte, amplia a obrigatoriedade de comprovação do esquema vacinal e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 18 jan 2022
Instrução Normativa RE Nº 4 DE 18/01/2022 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 18 jan 2022
Instrução Normativa RE Nº 5 DE 18/01/2022 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 18 jan 2022
Lei Nº 5309 DE 13/01/2022 Dispõe sobre a regulamentação da idade e validade da motocicleta que é usada para o transporte público individual de passageiros por meio de Mototáxi do estado de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 17 jan 2022

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