Publicado no DOE - MS em 18 jan 2022
Ret. - Atribui responsabilidade para disciplinar a metodologia de trabalho dos servidores do Grupo TAF, no exercício das suas atividades funcionais, e dá outras providências.
RETIFICAÇÃO - DOE MS de 18.01.2022
No preâmbulo à Resolução/SEFAZ nº 3.211, de 14 de janeiro de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado nº 10.731, de 17 de janeiro de 2021:
a) Onde se lê:
"O Secretário de Estado de Fazenda, no exercício da competência que lhe confere o § 1º do art. 302 da Lei nº 1.810 , de 22 de dezembro de 1997, e";
b) Leia-se:
"O Secretário de Estado de Fazenda, no uso de suas atribuições, e".
Campo Grande, 17 de janeiro de 2022.
FELIPE MATTOS DE LIMA RIBEIRO
Secretário de Estado de Fazenda