Legislação

Resolução SFP Nº 84 DE 19/10/2020 Altera a Resolução SFP 29/2020, de 07.04.2020, que dispõe sobre a adoção de medidas, de caráter temporário e emergencial, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo - Nota Fiscal Paulista, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Estadual - SP - DOE - 20 out 2020
Resolução SFP Nº 85 DE 19/10/2020 Dispõe sobre a realização de sessões de julgamento não presenciais, por meios eletrônicos, de processos físicos no Tribunal de Impostos e Taxas, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Estadual - SP - DOE - 20 out 2020
Decreto Nº 40699 DE 19/10/2020 Homologa a Resolução nº 03, de 15 de outubro de 2020, do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais - CTCAE, que dispõe sobre as atividades especiais educacionais em Universidades, Faculdades, Escolas e Creches, públicas e privadas, previstas no Decreto nº 40.615, de 15 de junho de 2020, com redação dada pelo Decreto nº 40.652, de 27 de agosto de 2020, e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 20 out 2020
Instrução Normativa SAT Nº 70 DE 15/10/2020 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 19 out 2020
Resolução ARSAL Nº 26 DE 02/10/2020 Rep. - Dispõe acerca do desconto sobre os encargos moratórios dos débitos dos prestadores do Serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Alagoas, na forma que determina. Estadual - AL - DOE - 20 out 2020
Resolução ADASA Nº 18 DE 19/10/2020 Estabelece valores de referência para a determinação da demanda de água por atividade, para fins de outorga prévia ou de direito de uso de recursos hídricos em corpos hídricos de domínio do Distrito Federal e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 20 out 2020
Lei Nº 11233 DE 19/10/2020 Institui diretriz para o estímulo ao empreendedorismo para alunos do ensino médio da rede de educação pública do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 20 out 2020
Lei Nº 11234 DE 19/10/2020 Altera a Lei nº 11.041, de 02 de dezembro de 2019, que proíbe a cobrança de taxa de repetência, taxa sobre disciplina eletiva e taxa de prova por parte das instituições particulares de ensino superior no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 20 out 2020
Portaria DERAL Nº 37 DE 16/10/2020 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 13 a 16.10.2020. Estadual - PR - DOE - 19 out 2020
Resolução SEDEST Nº 52 DE 15/10/2020 Proíbe a posse e abate das espécies que especifica, na segunda quinzena de outubro. Estadual - PR - DOE - 19 out 2020

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