Legislação

Decreto Nº 55550 DE 20/10/2020 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 21 out 2020
Decreto Nº 65266 DE 20/10/2020 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 21 out 2020
Instrução Normativa SEMACE Nº 1 DE 15/10/2020 Define critérios e procedimentos para análise e validação dos cadastros inseridos no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR) realizados pela SEMACE e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 20 out 2020
Decreto Nº 41364 DE 20/10/2020 Altera o Decreto nº 39.272, de 2 de agosto de 2018, que regulamenta a Lei nº 6.138, de 26 de abril de 2018, que institui o Código de Edificações do Distrito Federal - COE/DF. Estadual - DF - DOE - 21 out 2020
Declaração de Ineficácia de Consulta COTRI Nº 6 DE 23/09/2020 Estadual - DF - DOE - 21 out 2020
Decreto Nº 41362 DE 20/10/2020 Altera o Decreto nº 37.966, de 20 de janeiro de 2017, que aprova a Tabela de Classificação de Usos e Atividades Urbanas e Rurais do Distrito Federal e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 21 out 2020
Portaria GABIN Nº 290 DE 06/10/2020 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 19 out 2020
Portaria CASACIV Nº 75 DE 19/10/2020 Aprova protocolo específico de medida sanitária segmentada para o funcionamento de cinemas e teatros, na forma em que especifica. Estadual - MA - DOE - 19 out 2020
Portaria GABIN Nº 296 DE 14/10/2020 Altera, na Tabela de valores de referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 19 out 2020
Portaria GABIN Nº 295 DE 14/10/2020 Altera, na Tabela de valores de referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 19 out 2020

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