Legislação

Portaria CBMERJ Nº 1125 DE 21/10/2020 Aprova a versão 02 das Notas Técnicas do CBMERJ nº 2-05 Sinalização de Segurança Contra Incêndio e Pânico e nº 2-16 Acesso de Viaturas em Edificações, e altera a Nota Técnica do CBMERJ que menciona, e dá providências. Estadual - RJ - DOE - 22 out 2020
Lei Nº 10783 DE 21/10/2020 Institui programa de recuperação de créditos tributários do ICM, ICMS e IPVA, nas condições que especifica, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 22 out 2020
Lei Nº 10784 DE 21/10/2020 Autoriza o Poder Executivo a conceder, em condições especiais, o parcelamento de débitos tributários de empresas em processo de recuperação judicial. Estadual - RN - DOE - 22 out 2020
Lei Nº 15535 DE 21/10/2020 Autoriza o Poder Executivo a antecipar os repasses de recursos vinculados ao Programa Passe Livre Estudantil, de que trata a Lei nº 14.307, de 25 de setembro de 2013, que institui o Programa Passe Livre Estudantil e cria o Fundo Estadual do Passe Livre Estudantil, para as concessionárias do Sistema Estadual de Transporte Metropolitano Coletivo de Passageiros no modo sobre pneus. Estadual - RS - DOE - 22 out 2020
Lei Nº 15536 DE 21/10/2020 Autoriza o Poder Executivo a antecipar parcialmente o pagamento aos prestadores de serviço de transporte escolar da rede pública estadual de ensino contratados pelo Estado do Rio Grande do Sul, relativamente ao período de suspensão das aulas presenciais em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19), e altera a Lei nº 12.882, de 3 de janeiro de 2008, que institui o Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar no Rio Grande do Sul - PEATE/RS. Estadual - RS - DOE - 22 out 2020
Decreto Nº 55551 DE 20/10/2020 Regulamenta o Sistema Administrativo de Conciliação e Mediação, instituído pela L ei nº 14.794, de 17 de dezembro de 2015. Estadual - RS - DOE - 22 out 2020
Decreto Nº 25470 DE 21/10/2020 Institui o Sistema de Distanciamento Social Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo coronavírus - covid-19, no âmbito do estado de Rondônia, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e revoga o Decreto nº 25.049, de 14 de maio de 2020. Estadual - RO - DOE - 22 out 2020
Portaria DETRAN Nº 779 DE 20/10/2020 Abri processo para credenciamento de empresas para execução do procedimento normatizado pela Lei Federal e a Resolução do CONTRAN. Estadual - SC - DOE - 21 out 2020
Deliberação ARSESP Nº 1056 DE 21/10/2020 Dispõe sobre novos critérios de cálculo e limites para compensação na tarifa, dos valores incorridos em Penalidades, pelas concessionárias de distribuição de gás canalizado do Estado de São Paulo e revoga a Deliberação 765, de 06.12.2017. Estadual - SP - DOE - 22 out 2020
Deliberação ARSESP Nº 1057 DE 21/10/2020 Dispõe sobre a alteração do cronograma de eventos do quarto processo de revisão tarifária da concessionária de distribuição de gás canalizado Gas Brasiliano Distribuidora. Estadual - SP - DOE - 22 out 2020

Legislações